ATA Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2026

ATA Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Benjamin Zymler, Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e
Ministro Jorge Oliveira (Vice-Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação
telepresencial), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado
para substituir o Ministro Bruno Dantas), Marcos Bemquerer Costa (convocado em razão
de cargo vago de Ministro), e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério
Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Bruno Dantas, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 6, referente à sessão realizada em 4 de março
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Registro sobre iniciativa do Governo Federal que estuda a criação de fundo
de investimento imobiliário baseado em imóveis da União, com o objetivo de avaliar a
viabilidade de estruturar mecanismo destinado à melhor gestão, manutenção e utilização
do patrimônio imobiliário público.
Registro da apresentação, pelo Ministro Jorge Oliveira, de uma segunda
proposta de projeto no âmbito do "Compromisso Cidadão", voltada à política pública de
aquicultura para simplificar a cessão de uso de águas da União e regularizar a atividade
de produtores. O primeiro piloto do referido projeto foi autorizado pelo Plenário em
fevereiro e tem foco na melhoria concreta de políticas públicas e serviços que impactam
diretamente a vida dos cidadãos.
ATO NORMATIVO APROVADO AD REFERENDUM (v. inteiro teor no Anexo II
desta Ata)
Homologação ad referendum das Resoluções-TCU nº 381, 382 e 383, as quais
dispõem sobre a estruturação dos cargos efetivos, das funções de confiança e dos cargos
em comissão do Quadro de Pessoal do TCU e promovem alterações em normas
relacionadas à organização e às atribuições dos cargos e funções de confiança do
Tribunal. Aprovado.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-034.301/2018-6, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-011.083/2018-2, TC-029.216/2022-2 e TC-047.113/2020-0, cujo relator é
o Ministro Augusto Nardes;
- TC-032.168/2023-3 e TC-045.517/2021-5, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-001.129/2026-0, TC-003.095/2026-6, TC-003.989/2026-7, TC-
017.345/2016-2, TC-017.428/2025-4, TC-017.767/2025-3, TC-018.180/2018-3, TC-
018.589/2025-1, TC-018.799/2025-6, TC-019.654/2022-7, TC-023.247/2025-8, TC-
023.253/2025-8, TC-023.869/2025-9, TC-024.569/2024-0 e TC-029.787/2014-9, cujo
relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-000.295/2025-6, TC-006.364/2025-0, TC-006.491/2025-1, TC-
006.992/2024-2, TC-021.904/2025-1, TC-025.110/2025-0 e TC-028.533/2017-8, cujo
relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-016.569/2025-3, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-023.792/2015-9, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 564 a 612.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 514 a 563, incluídos no Anexo III desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-002.271/2024-9, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 18 de março
de 2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de 2025 pelo
Ministro Bruno Dantas (Ata nº 40/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-022.021/2023-0, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Vinicius Torquetti Domingos Rocha declinou da sustentação oral que havia
requerido em nome da empresa Tavares & Tavares. Acórdão nº 524.
Na apreciação do processo TC-006.291/2021-0, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Vinicius Torquetti Domingos Rocha declinou da sustentação oral
que havia requerido em nome de José Paulo Assis. Acórdão nº 518.
Na apreciação do processo TC-007.096/2018-6, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, a Dra. Júlia Vitória Cabral Lima realizou sustentação oral em nome de
Antônio Carlos Ferreira Rangel. Acórdão nº 519.
Na apreciação do processo TC-019.346/2025-5, cujo relator é o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em razão da aposentadoria do Ministro
Aroldo Cedraz), o Dr. Alexandre Machado realizou sustentação oral em nome do Serviço
Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. Acórdão nº 544.
A sustentação oral solicitada pela Dra. Ariella Magalhães Ohana em nome de
Ana Rute de Almeida, Ana Quadros da Silva, Cesar Lage de Farias, Erivan Luiz do
Nascimento e Mayara de Farias, referente ao processo TC-033.890/2018-8, cujo relator é
o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em razão da aposentadoria do
Ministro Aroldo Cedraz), não foi realizada, em vista da transferência do processo para a
sessão ordinária do Plenário de 25 de março de 2026, ante pedido de vista formulado
pelo Ministro Jorge Oliveira.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-024.992/2024-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira. Já votou o relator, acompanhado
pelo Ministro Benjamin Zymler (v. Anexo IV desta Ata). O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 25 de março de 2026
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-033.890/2018-8, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa (atuando em razão da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz), ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira. O pedido de vista ocorreu antes da
sustentação oral que estava prevista. O processo foi automaticamente incluído na pauta
da sessão ordinária do Plenário de 25 de março de 2026.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-000.921/2026-2
Na apreciação do processo TC-000.921/2026-2, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Leonardo José do Patrocínio fez esclarecimento de matéria de fato, nos
termos do § 8º do artigo 168 do Regimento Interno. Acórdão nº 532.
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na apreciação do processo TC-015.743/2025-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente,
em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. O relator acolheu a sugestão
apresentada pela representante do MPTCU e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 523.
ACÓRDÃOS APROVADOS