PORTARIA Nº 6.321, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.321, DE 17 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.000989/2019-92, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 5076, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União do dia 6 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
HENRY EJIKE ONUH, de nacionalidade nigeriana, filho de Francis Onuh e de Beatrice Onuh,
nascido na República Federal da Nigéria, em 27 de maio de 1985, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO