RESOLUÇÃO Nº 36 CONSEPE, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 36 CONSEPE, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Institui a Política de Integridade em Pesquisa no âmbito
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte -
UFRN.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber
que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, usando das atribuições que lhe confere o artigo
17, incisos IV e V do Estatuto da UFRN e, nos termos do processo administrativo nº
23077.101737/2025-17, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Política de Integridade em Pesquisa no âmbito da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º A Política de Integridade em Pesquisa tem por finalidade promover a ética e
a responsabilidade nas atividades de pesquisa, assegurando o respeito aos princípios
fundamentais que regem a conduta científica e o compromisso com a sociedade.
Art. 3º A Política de Integridade em Pesquisa aplica-se às atividades de pesquisa
desenvolvidas por docentes, técnicos administrativos, estudantes, pesquisadores
colaboradores, bolsistas e quaisquer outros envolvidos com pesquisa científica, tecnológica,
artística ou de inovação tecnológica na UFRN.
Art. 4º Esta Política compreende ações preventivas, educativas e orientadoras, sem
prejuízo da apuração de eventuais infrações éticas conforme a legislação vigente.
Art. 5º O Anexo a esta Resolução apresenta os fundamentos teóricos, conceituais e
normativos da Política de Integridade em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, orientando a conduta dos sujeitos envolvidos em pesquisa científica, tecnológica,
artística e de inovação no âmbito da instituição.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
Art. 6º São princípios da Política de Integridade em Pesquisa da UFRN:
I - honestidade e veracidade;
II - responsabilidade individual e coletiva;
III - transparência e rastreabilidade dos processos de pesquisa;
IV - respeito às pessoas, instituições e ao meio ambiente;
V - justiça e equidade na atribuição de créditos e responsabilidades;
VI - objetividade e imparcialidade;
VII - compromisso com a qualidade, a confiabilidade e a reprodutibilidade dos
resultados; e
VIII - reflexividade crítica sobre os próprios métodos, limites e impactos da
pesquisa.
IX - autoria e responsabilidade humana.
X - promoção da justiça social, racial, cognitiva e de gênero, bem como o respeito à
diversidade e à inclusão na ciência.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES
Art. 7º A Política de Integridade em Pesquisa orienta-se pelas seguintes diretrizes:
I - fomentar a cultura de boas práticas em todas as etapas da atividade de
pesquisa;
II - assegurar a conformidade das pesquisas com as normas éticas e legais vigentes
no Brasil e em acordos internacionais ratificados;
III - estimular a educação continuada e a formação ética de pesquisadores em
todos os níveis de formação;
IV - promover a integridade nas relações entre pesquisadores, orientadores,
orientandos, técnicos administrativos e instituições de apoio;
V - garantir mecanismos de orientação, acolhimento, prevenção e
encaminhamento de casos suspeitos de má-conduta em pesquisa;
VI - estimular o registro, armazenamento e compartilhamento responsável dos
dados de pesquisa;
VII - incentivar práticas de ciência aberta, reprodutibilidade e acesso público aos
resultados da pesquisa, sempre que possível e respeitadas as normas legais e éticas; e
VIII - promover a justiça na atribuição de autoria e de propriedade intelectual; e
IX - orientar o uso responsável, ético e transparente de Inteligência Artificial e de
outras tecnologias emergentes nas atividades de pesquisa, resguardando a agência humana, a
proteção de dados e o rigor metodológico na produção científica.
CAPÍTULO IV
DAS CONDUTAS INADEQUADAS
Art. 8º São consideradas condutas em desacordo com esta Política:
I - plágio, autoplágio, fabricação, falsificação e manipulação indevida de dados;
II - negação de autoria ou inclusão indevida de coautoria;
III - omissão de conflitos de interesse;
IV - divulgação indevida ou não autorizada de dados sigilosos ou sensíveis;
V - não submissão de projetos de pesquisa quando da devida apreciação ética
necessária;
VI - descumprimento dos protocolos aprovados por comitês ou comissões de
ética;
VII - uso indevido de recursos, espaços ou equipamentos institucionais para fins
alheios à pesquisa aprovada;
VIII - assédio, discriminação e outras formas de abuso de poder no ambiente de
pesquisa; e
IX - apresentação de dados curriculares falsos ou inverídicos para obtenção de
financiamento, mérito ou progressão acadêmica.
X - atribuição de autoria ou coautoria a sistemas de Inteligência Artificial (IA);
XI - uso não declarado de ferramentas de IA em qualquer etapa da pesquisa;
XII - publicação científica fragmentada (Salami Science), caracterizada pela
submissão ou publicação injustificada de resultados divididos de um mesmo estudo com o
objetivo de aumentar artificialmente a produtividade;
XIII - submissão consciente de trabalhos a periódicos, eventos ou editais
reconhecidamente predatórios, ou a participação em práticas editoriais fraudulentas;
XIV - retaliação contra pessoas que tenham fornecido informações ou colaborado
com apuração de suposta má conduta científica;
XV - prática de nepotismo na indicação de bolsistas, pesquisadores ou prestadores
de serviço em projetos de pesquisa;
XVI - burla de processos avaliativos, caracterizada pela interferência indevida em
avaliações de agências de fomento, comitês ou publicações científicas.
CAPÍTULO V
DA EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Art. 9º A UFRN promoverá, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, ações formativas
e informativas voltadas à disseminação das boas práticas e dos princípios da integridade em
pesquisa, por meio de:
I - cursos, oficinas, eventos e materiais educativos para pesquisadores,
orientadores, discentes e servidores;
II - ações integradas com programas de pós-graduação e grupos de pesquisa;
III - criação e manutenção de canais institucionais de informação e acolhimento;
IV - divulgação de diretrizes, normativas e fluxos de atendimento relacionados à
integridade científica.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE INTEGRIDADE EM PESQUISA
Art. 10. Fica instituída, como subcomissão permanente da Comissão de Pesquisa, a
Comissão de Integridade em Pesquisa (CIPE), vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa, com a
finalidade de zelar pela promoção, implementação e acompanhamento da Política de
Integridade em Pesquisa da UFRN, fomentando uma cultura institucional comprometida com a
ética, a responsabilidade e a qualidade científica.
Art. 11. A CIPE é uma instância interdisciplinar, de caráter consultivo, pedagógico e
preventivo, composta por membros da Comissão de Pesquisa designados pela Presidência da
Comissão, podendo convidar especialistas ou servidores para colaborar em atividades
específicas.
Art. 12. Compete à CIPE:
I - propor e divulgar orientações sobre boas práticas e integridade em pesquisa;
II - promover ações educativas, formativas e de sensibilização para a comunidade
universitária;
III - acolher e analisar, de forma preliminar, alegações de possíveis infrações à
Política de Integridade em Pesquisa;
IV - recomendar encaminhamentos à Pró-Reitoria de Pesquisa ou às instâncias
competentes, quando identificada a procedência das situações analisadas;
V - propor medidas pedagógicas e preventivas para o fortalecimento da cultura de
integridade;
VI - colaborar com comitês e comissões institucionais correlatas (de ética, de uso de
animais, de ouvidoria, entre outras).
Art. 13. A CIPE será composta por 8 (oito) membros, observando a representação
das grandes áreas do conhecimento e a interdisciplinaridade das atividades de pesquisa na
UFRN, conforme a seguinte composição:
I - o(a) Pró-Reitor(a) de Pesquisa, que a presidirá;
II - o(a) Pró-Reitor(a) Adjunto(a) de Pesquisa, como vice-presidente;
III - 2 (dois) representantes das Ciências da Vida;
IV - 2 (dois) representantes das Ciências Exatas e da Terra e Engenharias;
V - 2 (dois) representantes das Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Letras e
Artes.
§ 1º Os representantes da CIPE serão escolhidos pelos membros da Comissão de
Pesquisa e designados pela Pró-Reitoria de Pesquisa, com o seu mandato coincidente ao da
Comissão de Pesquisa.
§ 2º As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao
Presidente o voto de desempate.
§ 3º Os membros da CIPE se reunirão, em caráter ordinário, semestralmente, e em
caráter extraordinário, sempre que necessário, por convocação do seu Presidente ou do seu
Vice-presidente.
§ 4º As reuniões da CIPE ocorrerão, em primeira convocação, com a presença da
maioria simples de seus membros ou quinze minutos após a hora estabelecida, em segunda
convocação, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.
Art. 14. São atribuições do Presidente da CIPE:
I - convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;
II - promover articulações com outros setores e comissões institucionais envolvidas
com a ética e integridade na pesquisa;
III - divulgar publicamente, quando pertinente, as deliberações, orientações e
documentos emitidos pela CIPE; e
IV - representar institucionalmente a CIPE na administração superior e instâncias
externas.
Art. 15. São atribuições do Vice-Presidente da CIPE:
I - substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos;
II - auxiliar na organização e execução das ações da CIPE; e
III - exercer as funções que lhe forem delegadas pelo presidente.
Art. 16. Quando necessário ao exercício de suas atribuições, a CIPE poderá
constituir subcomissões, comissões ad hoc ou convidar especialistas externos, observando os
princípios de imparcialidade, isenção de conflito de interesses e sigilo processual.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Câmara de Pesquisa
do CONSEPE.
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria, em Natal, 17 de março de 2026.
HENIO FERREIRA DE MIRANDA