NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 27 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 27 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 27 (R1) - Informações por
Segmento.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Ifac, que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos
tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução,
publicação e distribuição de normas internacionais e demais pronunciamentos em formato
eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no
disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado
pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário,
a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 18
- Segment Reporting, editada pelo International Public Sector Accounting Standards Board
da International Federation of Accountants(IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o
IPSASB-HANDBOOK 2025:
NBC TSP 27 (R1) - INFORMAÇÕES POR SEGMENTO
Objetivo
O objetivo desta Norma é estabelecer princípios para a apresentação de
informações financeiras por segmento. A divulgação dessas informações irá:
(a) auxiliar os usuários das demonstrações contábeis a entenderem melhor o
desempenho passado e identificar os recursos alocados para apoiar as principais
atividades da entidade; e
(b) aumentar a transparência dos relatórios contábeis e permitir que a
entidade cumpra melhor suas obrigações de prestar contas.
Alcance
1. A entidade que elabora e apresenta suas demonstrações contábeis de
acordo com o regime de competência deve aplicar esta Norma na apresentação de suas
informações por segmento.
2. (Eliminado)
3. (Eliminado)
4. Esta Norma deve ser aplicada ao conjunto completo das demonstrações
contábeis publicadas que estejam em conformidade com as NBCs TSP.
5. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui balanço
patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração
das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas, conforme previsto na NBC TSP
11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
6. Se as demonstrações contábeis consolidadas do governo ou de outra
entidade econômica e as demonstrações contábeis separadas da entidade controladora
forem apresentadas em conjunto, as informações por segmento só precisam ser
apresentadas com base nas demonstrações contábeis consolidadas.
7. Se as demonstrações contábeis consolidadas do governo ou de outra
entidade econômica e as demonstrações contábeis separadas da entidade controladora
forem compiladas e apresentadas em conjunto em um único relatório, as informações por
segmento precisam ser apresentadas no referido relatório somente para as
demonstrações contábeis consolidadas.
Definições
8. (Eliminado)
9. O termo a seguir é utilizado nesta Norma com o seguinte significado:
Segmento é a atividade ou o grupo de atividades identificável da entidade para
o(a) qual seja apropriado apresentar informações financeiras separadamente com a
finalidade de: (a) avaliar o desempenho passado da entidade no alcance de seus objetivos
e (b) tomar decisões sobre a futura alocação de recursos.
10. Governos e suas entidades controlam recursos públicos significativos e
atuam para fornecer ampla variedade de bens e serviços a seus cidadãos em diferentes
regiões geográficas e em regiões com diferentes características socioeconômicas. Espera-
se que essas entidades utilizem esses recursos de forma eficiente e eficaz para atingir
seus objetivos, e em alguns casos se exige formalmente. As demonstrações contábeis aos
níveis individual e consolidado da entidade fornecem uma visão geral: (a) dos ativos
controlados e passivos assumidos pela entidade; (b) do custo dos serviços prestados; e (c)
da receita tributária, das dotações orçamentárias e da recuperação de custos utilizados
para financiar a prestação desses serviços. No entanto, essa informação agregada não
fornece informações sobre os objetivos operacionais específicos e as principais atividades
da entidade que reporta nem sobre os recursos e seus custos dedicados a esses objetivos
e atividades.
11. Na maioria dos casos, as atividades da entidade são tão amplas e
abrangem uma gama de regiões geográficas diferentes ou regiões com diferentes
características socioeconômicas, que é necessário apresentar informações financeiras e
não financeiras desagregadas sobre segmentos específicos da entidade para fornecer
informações relevantes para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de
decisão.
Apresentação de informações por segmento
12. A entidade deve identificar, separadamente, seus segmentos de acordo
com os requisitos do item 9 e deve apresentar informações sobre esses segmentos,
conforme exigido pelos itens de 51 a 75.
13. De acordo com esta Norma, as entidades do setor público devem
identificar como segmentos separados cada atividade ou grupo de atividades distinto para
o(a) qual informações financeiras devem ser apresentadas, com a finalidade de: (a) avaliar
o desempenho passado da entidade no alcance de seus objetivos e (b) tomar decisões
sobre a alocação de recursos pela entidade. Além da divulgação das informações exigidas
pelos itens de 51 a 75, as entidades também são incentivadas a divulgar informações
adicionais sobre os segmentos apresentados, conforme identificados por esta Norma ou
conforme considerado necessário para fins de prestação de contas e responsabilização e
tomada de decisões.
Estrutura de apresentação
14. Na maioria dos casos, as principais classificações de atividades identificadas
na documentação orçamentária devem refletir os segmentos para os quais as informações
são apresentadas à alta administração e ao dirigente máximo. Na maioria dos casos, os
segmentos apresentados à alta administração e ao dirigente máximo também devem
refletir os segmentos reportados nas demonstrações contábeis. Isso ocorre porque a alta
administração e o dirigente máximo precisam de informações sobre os segmentos que
lhes permitam: (a) cumprir suas responsabilidades administrativas e avaliar o desempenho
da entidade no alcance de seus objetivos no passado e (b) tomar decisões sobre a
alocação de recursos pela entidade no futuro.
15. Determinar as atividades que devem ser agrupadas em segmentos
separados e apresentadas nas demonstrações contábeis, para fins de prestação de contas
e tomada de decisão, envolve julgamento. Ao fazer esse julgamento, os responsáveis pela
elaboração das demonstrações contábeis devem considerar questões como:
(a) o objetivo de apresentar as informações financeiras por segmento,
conforme identificado no item 9;
(b) as expectativas dos membros da sociedade e de seus representantes
eleitos ou nomeados em relação às principais atividades da entidade;
(c) as características qualitativas das informações contábeis conforme
identificadas na NBC TSP - Estrutura Conceitual. Elas incluem relevância, representação
fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade ao longo
do tempo das informações financeiras que são apresentadas sobre os diferentes
segmentos da entidade; e
(d) se determinada estrutura de segmento reflete a base sobre a qual a alta
administração e o dirigente máximo exigem informações financeiras para lhes permitir
avaliar o desempenho passado da entidade no alcance de seus objetivos e tomar decisões
sobre a alocação de recursos para atingir os objetivos da entidade no futuro.
16. Em nível de governo, as informações financeiras são frequentemente
agregadas e apresentadas de maneira que refletem, por exemplo:
(a) principais classificações econômicas de atividades realizadas pelo governo
geral, tais como: saúde, educação, defesa e assistência social (essas podem refletir as
classificações funcionais das Estatísticas de Finanças Públicas [EFP]) e principais atividades
comerciais realizadas por empresas estatais, como usinas elétricas, bancos e seguradoras; ou
(b) conjunto de responsabilidades individuais de ministros ou dirigentes do
governo. Essas, muitas vezes, mas nem sempre, refletem as classificações econômicas
relatadas na alínea (a) - podendo ocorrer diferenças porque o conjunto de
responsabilidades pode agregar mais de uma das classificações econômicas ou parte
daquelas classificações.
Segmentos de serviços e segmentos geográficos
17. Os tipos de segmentos apresentados à alta administração e ao dirigente
máximo são frequentemente referidos como segmentos de serviço ou segmentos
geográficos. Esses termos são utilizados nesta Norma com os seguintes significados:
(a) segmento de serviço se refere a componente identificável da entidade que
está dedicado a fornecer bens ou serviços, ou alcançar objetivos operacionais específicos
e consistentes com a missão geral de cada entidade; e
(b) segmento geográfico é componente distinto identificável da entidade que
está dedicado a fornecer bens ou serviços, ou atingir objetivos operacionais específicos
dentro de uma área geográfica específica.
18. Os órgãos governamentais geralmente são gerenciados por meio de linhas
de serviço, porque isso reflete a maneira pela qual: (a) os principais bens ou serviços são
identificados, (b) seus resultados são monitorados e (c) suas necessidades de recursos são
identificadas e orçadas. Um exemplo de entidade que apresenta internamente com base
em linhas de serviço ou segmentos de serviço é a secretaria de educação cuja estrutura
organizacional e o sistema interno de relatórios refletem atividades e resultados do ensino
básico, médio e superior como segmentos separados. Essa base de segmentação pode ser
adotada internamente porque as habilidades e estruturas necessárias para fornecer os
bens, serviços e resultados desejados para cada uma dessas atividades educacionais
abrangentes são percebidas como diferentes. Além disso, as principais decisões financeiras
enfrentadas pela administração incluem a determinação dos recursos a serem alocados a
cada um desses bens, serviços ou atividades. Nesses casos, é provável que a comunicação
externa com base nos segmentos de serviço também atenda aos requisitos desta
Norma.
19. Os fatores que devem ser considerados ao se avaliar se os bens e serviços
são relacionados ou agrupados como descritos para fins de divulgação contábil
incluem:
(a) os principais objetivos operacionais da entidade e os bens, serviços e
atividades que se relacionam com a realização de cada um desses objetivos, e se os
recursos são alocados e orçados com base em grupos de bens e serviços;
(b) a natureza dos bens ou serviços fornecidos ou atividades realizadas;
(c) a natureza do processo de produção de bens e/ou prestação do serviço e
do processo ou mecanismo de distribuição;
(d) o tipo de cliente ou consumidor dos bens ou serviços;
(e) se isso reflete a maneira pela qual a entidade é gerenciada e as informações
financeiras são apresentadas à alta administração e ao dirigente máximo; e
(f) se aplicável, a natureza do ambiente regulatório (por exemplo,
departamento ou autoridade com poder regulatório) ou setor do governo (por exemplo,
setor financeiro, serviços públicos ou governo geral).
20. A entidade pode ser organizada e apresentar relatórios internamente à alta
administração e ao dirigente máximo em base regional - por meio dos limites nacionais,
estaduais, locais ou de outras jurisdições. Quando isso ocorre, o sistema interno de
relatórios reflete uma estrutura de segmento geográfico.
21. Uma estrutura de segmento geográfico pode ser adotada quando, por
exemplo, a estrutura organizacional e o sistema de relatórios internos são estruturados
com base nos resultados educacionais regionais porque as principais avaliações de
desempenho e as decisões de alocação de recursos tomadas pela alta administração e
pelo dirigente máximo são determinadas pelos resultados e pelas necessidades regionais.
Essa estrutura pode ter sido adotada para preservar a autonomia das necessidades
regionais e a prestação dos serviços de educação, e fornecer uma estrutura melhor para
educação e treinamento. Pode também ter sido adotada simplesmente porque a
administração acredita que uma estrutura organizacional baseada na responsabilização
regional é melhor. Nesses casos, as decisões de alocação de recursos são tomadas
inicialmente e, posteriormente, monitoradas pela alta administração e pelo dirigente
máximo em base regional. Decisões detalhadas sobre a alocação de recursos para
atividades funcionais específicas dentro de região geográfica são então feitas pela gerência
regional, de acordo com as necessidades educacionais daquela região. Nesses casos, é
provável que a apresentação das informações por segmentos geográficos nas
demonstrações contábeis também satisfaça os requisitos desta Norma.
22. Os fatores que devem ser considerados para determinar se as informações
financeiras devem ser apresentadas em base geográfica incluem:
(a) similaridade de condições econômicas, sociais e políticas em diferentes
regiões;
(b) relações entre os objetivos principais da entidade e as diferentes
regiões;
(c) se as características de entrega do serviço e as condições de operação
diferem de uma região para outra;
(d) se isso reflete a maneira pela qual a entidade é gerenciada e as informações
financeiras são apresentadas ao dirigente máximo e à alta administração; e
(e) necessidades especiais, habilidades ou riscos associados às operações em
área específica.
Segmentação múltipla
23. Em alguns casos, a entidade pode apresentar, para a alta administração e
o dirigente máximo, receitas, despesas, ativos e passivos nas bases de mais de uma
estrutura de segmento, por exemplo, por segmentos de serviços e geográficos. A
apresentação de bases em ambas as estruturas fornecerá informações úteis se o alcance
dos objetivos da entidade for fortemente afetado tanto pelos diferentes bens e serviços
que ela fornece quanto pelas diferentes áreas geográficas às quais esses bens e serviços
são fornecidos. Da mesma forma, em nível do governo como um todo, pode ser adotada
uma base de divulgação que; (a) reflita as divulgações do governo geral, do setor
financeiro e do setor não financeiro e (b) complemente a análise do setor do governo
geral com, por exemplo, divulgações por segmentos de maior importância ou por
subcategorias funcionais. Nesses casos, os segmentos podem ser inseridos, ou não, como
uma matriz. Adicionalmente, uma estrutura de segmentos primários e secundários pode
ser adotada somente com divulgações limitadas aos segmentos secundários.
Estrutura de apresentação não apropriada
24. Como mencionado acima, na maioria dos casos, os segmentos para os
quais a informação é apresentada internamente à alta administração e ao dirigente
máximo, com a finalidade de avaliar o desempenho passado da entidade e tomar decisões
sobre a alocação futura de recursos, devem refletir aqueles identificados na
documentação orçamentária e também ser adotados para fins de relatórios externos, de
acordo com os requisitos desta Norma. No entanto, em alguns casos, os relatórios
internos da entidade para a alta administração e o dirigente máximo podem ser
estruturados para agregar e relatar em base que distingue receitas, despesas, ativos e
passivos relacionados a atividades dependentes do orçamento das atividades comerciais
ou que distingue as entidades dependentes do orçamento daquelas não dependentes. É
improvável que a informação por segmento nas demonstrações contábeis com base
apenas nesses segmentos atenda aos objetivos especificados para esta Norma. Isso ocorre
porque é improvável que esses segmentos forneçam informações relevantes para os
usuários, como, por exemplo, o desempenho da entidade na obtenção de seus principais
objetivos operacionais. A NBC TSP 28- Divulgação de Informação Financeira do Setor
Governo Geral (SGG) inclui requisitos para os governos que optem por divulgar
informação contábil sobre o SGG, conforme definido nas bases estatísticas de finanças
públicas.
25. Em alguns casos, as informações financeiras desagregadas e apresentadas
à alta administração e ao dirigente máximo podem não apresentar despesas, receitas,
ativos e passivos por segmento de serviço, segmento geográfico ou por referência a
outras atividades. Tais relatórios podem ser construídos para refletir apenas os gastos por
natureza (por exemplo, salários, aluguel, suprimentos e aquisições de capital) em base de
item que seja consistente com a apropriação orçamentária ou outro modelo de
financiamento ou autorização de despesas aplicável à entidade. Isso pode ocorrer quando
a finalidade da informação financeira apresentada para a alta administração e o dirigente
máximo é divulgar a conformidade com os normativos de gastos, e, não, para fins de: (a)
avaliar o desempenho passado das principais atividades da entidade no alcance de seus
objetivos e (b) tomar decisões sobre a futura alocação de recursos. Quando os relatórios
internos para a alta administração e o dirigente máximo são estruturados para apresentar
apenas as informações de conformidade, apresentar informações externamente na mesma
base que a interna para a alta administração e o dirigente máximo não atenderá aos
requisitos desta Norma.
26. Quando a estrutura interna de apresentação de informações da entidade
não reflete os requisitos desta Norma, para fins de apresentação externa, a entidade
precisará identificar segmentos que satisfaçam a definição de segmento, de que trata o
item 9, e divulgar as informações exigidas pelos itens de 51 a 75.
Definições de receitas, despesas, ativos, passivos e políticas contábeis do
segmento
27. Os termos adicionais a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes
significados:
Políticas contábeis do segmento são as políticas contábeis adotadas para
elaborar e apresentar as demonstrações contábeis do grupo ou da entidade consolidada,
bem como aquelas políticas contábeis que se relacionam, especificamente, à apresentação
de informação por segmentos.
Ativos do segmento são aqueles ativos operacionais que são empregados por
segmento em suas atividades operacionais e que são diretamente atribuíveis ao segmento
ou que podem ser alocados ao segmento em base razoável.
Se as receitas de segmento incluírem receitas de juros ou dividendos, os ativos
desse segmento devem incluir os recebíveis, empréstimos, investimentos ou outros ativos
geradores de receita relacionados.
Ativos do segmento não devem incluir ativos relativos aos tributos sobre a
renda ou equivalentes que sejam reconhecidos de acordo com as normas contábeis que
tratam das obrigações de pagar tributos sobre a renda ou equivalentes.
Ativos do segmento devem incluir investimentos contabilizados pelo método
da equivalência patrimonial somente se o superávit (déficit) líquido desses investimentos
estiver incluído nas receitas do segmento.
Ativos do segmento são determinados após a dedução dos ajustes relacionados que
estão reconhecidos como compensações diretas desses ativos, no balanço patrimonial da entidade.
Despesas do segmento são aquelas resultantes das atividades operacionais que
são diretamente atribuíveis ao segmento, bem como a parcela relevante de despesa que
pode ser alocada em base razoável para o segmento, incluindo despesas relacionadas ao
fornecimento de bens e serviços para partes externas, e despesas relativas a transações
com outros segmentos da mesma entidade. As despesas do segmento não devem
incluir:
(a) juros, incluindo juros incorridos sobre adiantamentos ou empréstimos de
outros segmentos, a menos que as operações do segmento sejam, principalmente, de
natureza financeira;
(b) perdas em vendas de investimentos ou na extinção de dívidas, a menos
que as operações do segmento sejam, principalmente, de natureza financeira;
(c) a participação da entidade no déficit ou nas perdas líquidas de coligadas,
empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) ou outros investimentos
contabilizados pelo método da equivalência patrimonial;
(d) tributos sobre a renda ou equivalentes que sejam reconhecidos de acordo
com as normas contábeis que tratam das obrigações de pagar tributos sobre a renda ou
equivalentes; ou
(e) despesas gerais administrativas, de gabinete e outras que surjam no nível
da entidade e se relacionam com a entidade como um todo. No entanto, às vezes, os
custos são incorridos no nível da entidade em nome de um segmento. Tais custos são
despesas do segmento se estiverem relacionados às atividades operacionais do segmento
e possam ser diretamente atribuídos ou alocados ao segmento em base razoável.
Para as operações do segmento que são, principalmente, de natureza
financeira, as receitas e as despesas de juros podem ser apresentadas pelo valor líquido
único para fins de informações por segmento somente se esses itens forem compensados
nas demonstrações contábeis consolidadas ou da entidade.
Passivos do segmento são aqueles passivos que resultam das atividades
operacionais do segmento e que são diretamente atribuíveis a ele ou que podem ser
alocados ao segmento em base razoável.
Se as despesas do segmento incluírem despesas de juros, os passivos do
segmento devem incluir os passivos relacionados ao pagamento de juros.
Passivos do segmento não devem incluir os passivos relativos aos tributos
sobre a renda ou equivalentes que sejam reconhecidos de acordo com as normas
contábeis que tratam das obrigações de pagar tributos sobre a renda ou equivalentes.
Receitas do segmento são as receitas apresentadas na demonstração do
resultado da entidade que sejam diretamente atribuíveis ao segmento, bem como a
parcela relevante da receita da entidade que pode ser alocada em base razoável ao
segmento, seja de origem orçamentária ou similares, subvenções, transferências, multas,
taxas ou vendas a clientes externos ou de transações com outros segmentos da mesma
entidade. As receitas do segmento não devem incluir:
(a) receitas de juros ou dividendos, incluindo juros sobre adiantamentos ou
empréstimos a outros segmentos, a menos que as operações do segmento sejam
principalmente de natureza financeira; ou
(b) ganhos em vendas de investimentos ou na extinção de dívidas, a menos
que as operações do segmento sejam principalmente de natureza financeira.
As receitas do segmento devem incluir a participação da entidade no superávit
(déficit) líquido de controladas, coligadas, empreendimentos controlados em conjunto (joint
ventures) ou outros investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial,
somente se esses itens forem incluídos nas receitas consolidadas ou totais da entidade.
Atribuição de itens a segmentos
28. As definições de receitas, despesas, ativos e passivos do segmento incluem
valores de itens diretamente atribuíveis ao segmento e os valores desses itens que podem
ser alocados ao segmento em base razoável.
29. A entidade deve analisar seu sistema interno de relatórios financeiros
como ponto de partida para identificar os itens que podem ser diretamente atribuídos, ou
razoavelmente alocados, aos segmentos. Ou seja, quando os segmentos utilizados para
fins de apresentação interna são adotados, ou formam a base de segmentos adotados,
para demonstrações contábeis de propósito geral, há a presunção de que valores que
foram identificados por segmentos para fins de relatórios financeiros internos são
diretamente atribuíveis ou razoavelmente alocáveis, aos segmentos com a finalidade de
mensurar as receitas, as despesas, os ativos e os passivos do segmento.
30. Em alguns casos, receita, despesa, ativo ou passivo pode ter sido alocado
a segmentos para fins de relatórios financeiros internos em base que é compreensível
para a administração da entidade, mas que pode ser considerada subjetiva, arbitrária ou
de difícil compreensão pelos usuários externos das demonstrações contábeis. Tal alocação
não constituiria base razoável sob as definições de receita, despesa, ativos e passivos do
segmento nesta Norma. Por outro lado, a entidade pode escolher não alocar algum item
de receita, despesa, ativo ou passivo para fins de relatórios financeiros internos, mesmo
que exista base razoável para fazê-lo. Esse item é alocado de acordo com as definições de
receitas, despesas, ativos e passivos do segmento nesta Norma.
31. As entidades do setor público geralmente podem identificar: (a) os custos
de fornecimento de determinados grupos de bens e serviços ou de realizar certas
atividades e (b) os ativos que são necessários para facilitar essas atividades. Essa
informação é necessária para fins de planejamento e controle. No entanto, em muitos
casos, as operações de agências governamentais e outras entidades do setor público são
financiadas por apropriações "em bloco", ou apropriações em base de "item de linha",
refletindo a natureza das principais classes de despesas ou gastos. Essas apropriações de
"bloco" ou "item de linha" podem não estar relacionadas a linhas de serviço específicas,
atividades funcionais ou regiões geográficas. Em alguns casos, pode não ser possível
atribuir diretamente as receitas a um segmento ou alocá-las ao segmento em base
razoável. Da mesma forma, alguns ativos, despesas e passivos podem não ser diretamente
atribuídos, ou alocados de maneira razoável, a segmentos individuais, porque eles
suportam ampla gama de atividades de prestação de serviços em vários segmentos ou
estão diretamente relacionados a atividades gerais da administração que não são
identificadas como segmento separado. Receitas, despesas, ativos e passivos não
atribuídos ou não alocados seriam informados como montante não alocado na conciliação
das divulgações do segmento para a receita agregada da entidade, conforme exigido pelo
item 64.
32. Os governos e suas entidades podem entrar em acordo com entidades do
setor privado para a entrega de bens e serviços, ou para conduzir outras atividades. Em
alguns casos, esses acordos tomam a forma de empreendimento controlado em conjunto
(joint venture) ou de investimento em controlada ou coligada contabilizado pelo método
da equivalência patrimonial. Quando for o caso, as receitas do segmento devem incluir a
participação do segmento no superávit (déficit) líquido contabilizado pelo patrimônio
líquido, quando o superávit (déficit) registrado na entidade é incluído nas suas receitas e
pode ser atribuído diretamente ou confiavelmente ao segmento em base razoável.
Ativos, passivos, receitas e despesas do segmento
33. Exemplos de ativos do segmento incluem ativos circulantes que são
utilizados nas atividades operacionais do segmento, ativos imobilizados, ativos que são
objeto de arrendamentos financeiros e ativos intangíveis. Se item específico de
depreciação, amortização ou exaustão for incluído nas despesas do segmento, o ativo
relacionado também deve ser incluído nos ativos do segmento. Os ativos do segmento
não devem incluir aqueles utilizados para fins administrativos ou gerais da entidade, por
exemplo:
(a) o gabinete da administração central e a unidade de desenvolvimento de
políticas da secretaria de educação não devem ser incluídos nos segmentos que refletem
a prestação de serviços de ensino básico, médio e superior; ou
(b) o parlamento ou outro edifício de assembleia geral não deve ser incluído
nos segmentos que refletem as principais atividades funcionais, como educação, saúde e
defesa, quando se apresentam informações em nível do governo como um todo.
Os ativos do segmento devem incluir aqueles operacionais compartilhados por
dois ou mais segmentos se existir base razoável para alocação.
34. As demonstrações contábeis consolidadas do governo ou de outra entidade
podem incluir operações adquiridas na combinação no setor público que dá origem a ágio
por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) adquirido (orientações sobre a
contabilização da aquisição de operação estão incluídas na NBC TSP 21 - Combinações no
Setor Público). Em alguns casos, os ativos do segmento devem incluir o ágio por
expectativa de rentabilidade futura que seja diretamente atribuível ao segmento ou que
possa ser alocado ao segmento em base razoável, e as despesas do segmento devem
incluir o ajuste para perda relacionado ao ágio por expectativa de rentabilidade futura.
35. Exemplos de passivos do segmento incluem contas a pagar comerciais e
outras, passivos por competência, adiantamentos de cidadãos para o fornecimento de
bens e serviços parcialmente subsidiados no futuro, provisões de garantia de bens
decorrentes de quaisquer atividades comerciais da entidade e outras obrigações
relacionadas ao fornecimento de bens e serviços. Os passivos do segmento não devem
incluir empréstimos, passivos relacionados a ativos que são objeto de arrendamento
financeiro e outros passivos incorridos para financiamento e, não, para fins operacionais.
Se a despesa de juros for incluída nas despesas do segmento, o passivo relacionado deve
ser incluído nos passivos do segmento.