PORTARIA GM/MS Nº 10.351, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Cancela as propostas do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Ficam canceladas as propostas das Portarias de habilitação do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes nos Anexo desta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA
PORTARIA GM/MS Nº 10.351, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/03/2026