ACÓRDÃO Nº 537/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 537/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.382/2024-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Auditoria Operacional
3. Interessado: Tribunal de Contas da União
4. Unidade: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo)
8. Representação legal: Wellington César Lima e Silva (OAB/DF 76.195), Luigi
Bruno de Lima Avalone Ramalho (OAB/RJ 125.916), Ésio Costa Júnior (OAB/RJ 59.121),
Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB/SP 194.793) e outros
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria operacional, com
aspectos de conformidade, para avaliar o processo de contratação, pela Petrobras, de
navios-plataforma do tipo floating production storage and offloading (FPSO), utilizados
no tratamento primário do petróleo e gás extraído do fundo do mar, separando óleo,
gás e água, possibilitando seu armazenamento e posterior transferência para outros
navios;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 169, inciso V, 239, e 250,
inciso III, do Regimento Interno do TCU; nos arts. 11 e 17, § 2º, da Resolução-TCU
315/2020 e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. recomendar à Petrobras que, dentro de sua conveniência e
oportunidade:
9.1.1. elabore estudos ou levantamentos com o objetivo de identificar se os
FPSO próprios estão apresentando declínio da produção e, em caso positivo, as razões
pelas quais isso está ocorrendo, de forma a subsidiar a adoção das medidas corretivas
cabíveis para recuperar a produção aos níveis planejados; e
9.1.2. avalie a possibilidade e, se for o caso, implemente procedimentos de
análise preditiva, a exemplo de algoritmos baseados em aprendizado de máquina, de
modo a subsidiar as análises de risco sobre os possíveis resultados dos processos
licitatórios de FPSOs e outros empreendimentos de elevada complexidade, tomando
por base as condições de contorno dos projetos e do mercado;
9.2. classificar o relatório da equipe de fiscalização (peça 105) como sigiloso,
autorizando que a peça 104 seja considerada como a versão pública desse documento
e ratificar a classificação de confidencialidade das demais peças e papéis de trabalho
deste processo feitas pela unidade técnica;
9.3. comunicar esta decisão à Petrobras;
9.4. arquivar este processo.
10. Ata n° 7/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0537-07/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e
Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.