PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.291, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.291, DE 18 DE MARÇO DE 2026
AlteraoAnexoIIdaPortariaSEGES/MGInº9.462,de24
de outubro de 2025, que dispõe sobre a distribuição
dos quantitativos de Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de
Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere art. 4º do
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 15, caput, inciso
X, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no art. 16, caput, inciso VI, do Anexo I do
Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e no art. 4º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.271, de
5 de dezembro de 2022, considerando o que consta no Processo nº 19973.000119/2025-70,
resolve:
Art.1ºOAnexoIIdaPortariaSEGES/MGInº9.462,de24deoutubrode2025,passa
a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA LEMOS DE ANDRADE