PORTARIA SAES/MS Nº 3.933, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.933, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação
Hospitalar Roque Gonzales, com sede em Tapera (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas
atribuições, que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospitalar Roque Gonzales, CNPJ nº
97.664.056/0001-82, com sede em Tapera (RS), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 184/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.058617/2024-21.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 07 de fevereiro de
2025 a 06 de fevereiro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES