PORTARIA MCOM Nº 21.959, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.959, DE 18 DE MARÇO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.005256/2026-20, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ CULTURA E
COMUNICAÇÃO DE PRIMAVERA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 13096/2024, publicada
no Diário Oficial da União em 14/05/2024, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53115.004063/2023-17, a transferir o local de instalação do sistema
irradiante da Rua Estádio, nº 35 para Av. Paranapanema, nº 2598, na localidade de
ROSANA/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22°
32' 22"S e longitude 52° 56' 29"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ