RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21º do Decreto nº 11.341, de
1º de janeiro de 2023 resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Fórum Nacional de Lideranças
Migrantes, Refugiadas e Apátridas - FOMIGRA, conforme anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS