DESPACHO SDL-ANP Nº 391, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 391, DE 18 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPRN0466797 .CENTRAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS QUEIMADAS LTDA .33.517.496/0001-24 .48610.204187/2026-12
. .GLPSP0466825 .CHIMBA GAS JARDIM DO LAGO CONTINUACAO LTDA .64.514.984/0001-01 .48610.206201/2026-12
. .GLPCE0466770 .D A RODRIGUES COMERCIAL DE GAS LTDA .64.858.522/0001-01 .48610.205093/2026-52
. .GLPMG0466799 .D DA COSTA SILVA .48.388.050/0001-14 .48610.205615/2026-16
. .GLPBA0466795 .DOMINGOS SANTOS ROCHA .64.732.927/0001-07 .48610.205484/2026-77
. .GLPRR0466805 .FRANCINEI B LIMA .12.033.251/0001-51 .48610.205894/2026-18
. .GLPGO0466812 .LIP GAS LTDA .64.937.109/0001-32 .48610.206010/2026-42
. .GLPAC0466814 .M. CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA .63.289.786/0001-29 .48610.205831/2026-61
. .GLPPI0466777 .MAGAZINE CARDOSO MERCADAO LTDA .14.408.970/0004-88 .48610.206108/2026-08
. .GLPSP0466783 .NAIARA SANTANA DE OLIVEIRA .64.284.906/0001-68 .48610.205719/2026-21
. .GLPTO0466781 .S & B SUPERMERCADO COLA AQUI LTDA .39.917.504/0001-06 .48610.205633/2026-06
. .GLPBA0466801 .TANQUINHO GAS E AGUA LTDA .64.735.845/0001-08 .48610.205905/2026-60
. .GLPPR0466823 .TORRE.CINCAO COMERCIO DE GAS LTDA .53.411.477/0001-26 .48610.231443/2025-55
. .GLPRN0466803 .VICTOR HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO .64.660.365/0001-25 .48610.206094/2026-14
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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