DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / 0062355261

DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / 0062355261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não houve modificação na extensão do CNPJ da matriz, exclusivamente em virtude do ato
declaratório executivo nº 34/2007 da receita federal do brasil, tendo em vista que o novo
CNPJ não é uma filial da empresa. Portanto, não se aplica o art. 22, VII, da RDC nº
16/2014.
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TEJARD COSMETICS LTDA / 28.776.239/0001-77
25351.306750/2023-38 / 4057142
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1432175254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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Medical Life Comercio de Produtos Hospitafares LTDA / 14.361.780/0001-00
25351.040696/2015-71 / 1134285
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0204382262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.