ATO Nº 3.817, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/03/2026

ATO Nº 3.817, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 18 de março de 2026, a autorização
outorgada a CLAUDEMIRO ANDRADE, CPF nº ***.197.895-**, por intermédio do Ato nº
3817, de 18 de março de 2026 (15347377), publicado no Boletim de Serviço de 19 de
março de 2026 , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 3.743 - Processo nº 53516.000222/2026-26: J.C.R. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
S.A., CNPJ nº 77.532.521/0001-14.
Nº 3.751 - Processo nº 53516.000224/2026-15: NEGRESCO ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 81.093.106/0001-89.
Nº 3.757 - Processo nº 53516.000225/2026-60: STEIN TELECOM LTDA, CNPJ nº
84.927.169/0001-81.
Nº 3.761 - Processo nº 53516.000228/2026-01: FERNANDO MAZÃO, CPF nº ***.005.479-**.
Nº 3.765 - Processo nº 53516.000230/2026-72: JULIO CÉSAR LEITE, CPF nº ***.068.409-**.
Nº 3.772 - Processo nº 53516.000231/2026-17: LAERCIO ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.571.409-**.
Nº 3.773 - Processo nº 53516.000232/2026-61: SERGIO LUIZ TURMINA., CPF nº
***.446.369-**.
Nº 3.774 - Processo nº 53516.000226/2026-12: JOÃO DOLPHINE, CPF nº ***.032.539-**.
Nº 3.775 - Processo nº 53516.000235/2026-03: GERSON BATISTA DE ASSIS, CPF nº
***.370.709-**.
Nº 3.776 - Processo nº 53516.000236/2026-40: TÚLIO MARCELO DENIG BANDEIRA, CPF nº
***.620.359-**.
Nº 3.778 - Processo nº 53516.000237/2026-94: ARTUR RISSO DE BRITO, CPF nº
***.520.698-**.
Nº 3.779 - Processo nº 53516.000238/2026-39: FRM FABRICA DE ROLAMENTOS E MANCAIS
LTDA, CNPJ nº 75.002.881/0001-89.
Nº 3.781 - Processo nº 53516.000240/2026-16: AFFONSO DOTTI NETO LOGISTICA, CNPJ nº
77.573.103/0001-75.
Nº 3.783 - Processo nº 53516.000241/2026-52: INDÚSTRIA DE COMPENSADOS
GUARARAPES LTDA., CNPJ nº 77.911.261/0001-98.
Nº 3.784 - Processo nº 53516.000286/2026-27: PEDRO GUSTAVO ARAUJO DE ABREU, CPF
nº ***.254.299-**.
Nº 3.785 - Processo nº 53516.000287/2026-71: RODRIGO VICENTE SPERAFICO, CPF nº
***.827.971-**.
Nº 3.786 - Processo nº 53516.000288/2026-16: FERNANDO FREDERICO RODRIGUES, CPF nº
***.303.869-**.
Nº 3.787 - Processo nº 53516.000289/2026-61: LILIAN TEIXEIRA DE FREITAS HOLZMANN,
CPF nº ***.040.009-**.
Nº 3.789 - Processo nº 53516.000291/2026-30: PAULO HENRIQUE SILVA, CPF nº
***.168.238-**.
Nº 3.790 - Processo nº 53516.000292/2026-84: WNN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS
PROPRIOS LTDA, CNPJ nº 30.322.238/0001-02.
Nº 3.791 - Processo nº 53516.000293/2026-29: CARLOS ROBERTO PUPIN, CPF nº
***.929.879-**.
Nº 3.792 - Processo nº 53516.000295/2026-18: IVAN LUIZ DE SOUZA, CPF nº ***.796.169-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional

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