PORTARIA SAES/MS Nº 3.900, DE 11 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.900, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Concede autorização a equipes de saúde para
retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas
atribuições, que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 17
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 06
. .I - responsável técnico: Augusto Terra Baccega, oftalmologista, CRM 189963 - SP.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
SÃO PAULO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 04 SP 03
. .Nº do SNT da equipe: 1 12 26 SP 05
. .I - responsável técnico: Ricardo Lara Campos Axcar, ortopedista e traumatologista, CRM
112744 - SP.
Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 16/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.034751/2026-06,
para equipes especializadas de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade
com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro
de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES