PORTARIA SGTES/MS Nº 223, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 223, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e
respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o
Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013,
e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto
Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICIPIO .Início das atividades
. .25000.139356/2023-68 .XXX.559.779-XX .JEFERSON HENRIQUE DE LIMA .4105819 .PR .CRUZ MACHADO .07/12/2023
LEIA-SE:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICIPIO .Início das atividades
. .25000.139356/2023-68 .XXX.559.779-XX .JEFERSON HENRIQUE DE LIMA .4105819 .PR .PARANAGUA .21/10/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS
DESPACHO
A Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com base no § 6º, do art.25 da Resolução Normativa nº 558/2022, no tocante aos
processos administrativos para comprovação de conhecimento prévio de doença e lesão preexistente pelo beneficiário ou seu representante legal, resolve pela comunicação das decisões proferidas
e com o consequente arquivamento dos seguintes processos:
. .PROCESSO .OPERADORA .BENEFICIÁRIO .JULGAMENTO
. .33910.001222/2025-01 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .W.S.S. .IMPROCEDENTE
. .33910.001396/2025-65 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .S.A.C. .IMPROCEDENTE
. .33910.001614/2024-81 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .S.S.N. .IMPROCEDENTE
. .33910.001643/2025-23 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .A.M.P.S. .IMPROCEDENTE
. .33910.003048/2025-22 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .S.G.V.A. .IMPROCEDENTE
. .33910.003795/2025-61 .ANGELI SISTEMAS DE SAUDE S.A. .T.O.M.M. .IMPROCEDENTE
. .33910.004250/2025-71 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .I.S.S.L. .IMPROCEDENTE
. .33910.004607/2025-11 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .Z.A.V.P. .IMPROCEDENTE
. .33910.004610/2025-35 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .M.O.V .IMPROCEDENTE
. .33910.004697/2025-41 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .T.C.P. .IMPROCEDENTE
. .33910.005083/2025-86 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .I.S.S.L. .IMPROCEDENTE
. .33910.005995/2025-58 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .N.L.R.S. .IMPROCEDENTE
. .33910.006425/2024-02 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .M.O. .IMPROCEDENTE
. .33910.006899/2025-27 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .A.M.P.S. .IMPROCEDENTE
. .33910.007723/2024-10 .LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A .T.V.R. .IMPROCEDENTE
. .33910.011865/2025-54 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .D.S.S. .IMPROCEDENTE
. .33910.015777/2024-41 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .W.U. .IMPROCEDENTE
. .33910.016836/2024-06 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .J.M.P.Q. .IMPROCEDENTE
. .33910.016857/2024-13 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .L.A.A. .IMPROCEDENTE
. .33910.018289/2024-95 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .D.B.T. .IMPROCEDENTE
. .33910.020807/2024-31 .TEMPO MED PLANO DE SAUDE LTDA .A.C. .IMPROCEDENTE
. .33910.026867/2024-67 .UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .S.A.O. .IMPROCEDENTE
. .33910.028867/2024-00 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .O.V.M. .IMPROCEDENTE
. .33910.029357/2024-41 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .C.M.S.P. .IMPROCEDENTE
. .33910.029650/2024-17 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .E.L.Z.G. .IMPROCEDENTE
. .33910.031899/2024-84 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .A.M.P. .IMPROCEDENTE
. .33910.034632/2024-49 .UNIMED NOVA FRIBURGO-SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA. .L.B.C .IMPROCEDENTE
. .33910.034852/2024-72 .UNIMED NOVA FRIBURGO-SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA .B.D.S. .IMPROCEDENTE
. .33910.035609/2024-71 .UNIMED NOVA FRIBURGO-SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA .A.B.B.G. . IMPROCEDENTE
LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN
Diretora