PORTARIA PREVIC Nº 214, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 214, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001016/2026-
23, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a
empresa JBT Marel Brasil Ltda., CNPJ nº 05.013.050/0001-27, incorporadora da John
Bean Technologies Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda., CNPJ nº
09.688.218/0001-55, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios JBT, CNPB nº
2012.0014-83, e a ITAJUBÁ FUNDO MULTIPATROCINADO, CNPJ nº 00.384.261/0001-52,
na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA