NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 26 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 26 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 26 (R1) - Ativo Biológico e
Produto Agrícola.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Ifac, que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos
tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução,
publicação e distribuição de normas internacionais e demais pronunciamentos em formato
eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no
disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado
pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário,
a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 27
- Agriculture, editada pelo International Public Sector Accounting Standards Board da
International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o IPSASB-
HANDBOOK 2025:
NBC TSP 26 (R1) - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA
Objetivo
1. O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil e a divulgação
das atividades agrícolas.
Alcance
2. A entidade que elabora e apresenta as demonstrações contábeis de acordo
com o regime de competência deve aplicar esta Norma para os seguintes itens, quando
relacionados com as atividades agrícolas:
(a) ativos biológicos, exceto plantas portadoras; e
(b) produção agrícola no momento da obtenção do produto agrícola.
(c)
3. Esta Norma não é aplicável a:
(a) terras relacionadas à atividade agrícola (ver NBC TSP 06 - Propriedade para
Investimento e NBC TSP 37 - Ativo Imobilizado);
(b) Plantas portadoras relacionadas à atividade agrícola (veja a NBC TSP 37). No
entanto, esta Norma se aplica à produção dessas plantas portadoras.
(c) ativos biológicos mantidos para a prestação de serviços.
(d) Ativos de direito de uso decorrentes de um arrendamento de terras
relacionadas à atividade agrícola (veja a NBC TSP 35, Arrendamentos).
4. Ativos biológicos são utilizados em muitas atividades realizadas pelas
entidades do setor público. Quando ativos biológicos são utilizados em atividades de
pesquisa, educação, transporte, entretenimento, recreação, controle alfandegário ou em
quaisquer outras que não sejam agrícolas, conforme definidas no item 9, esses ativos
biológicos não são contabilizados de acordo com esta Norma. Quando esses ativos
biológicos atendem à definição de ativo, outras NBCs TSP devem ser consideradas para a
determinação do tratamento contábil adequado, como, por exemplo, NBC TSP 04 -
Estoques e NBC TSP 37.
5. Esta Norma deve ser aplicada à produção agrícola, assim considerada aquela
decorrente da obtenção do produto agrícola dos ativos biológicos da entidade, somente
no momento da obtenção do produto agrícola. Após esse momento, a NBC TSP 04, ou
outra norma mais adequada, deve ser aplicada. Portanto, esta Norma não trata do
processamento da produção agrícola após a obtenção do produto agrícola, como, por
exemplo, da uva para transformação em vinho. Tal processamento não está incluído na
definição de atividade agrícola desta Norma, embora possa ser extensão lógica e natural
da atividade agrícola, e os eventos possam ter similaridades com a transformação
biológica.
6. A tabela a seguir fornece exemplos de ativos biológicos, de produção
agrícola e de produtos resultantes do processamento após a obtenção do produto
agrícola:
Ativos biológicos Produção Agrícola Produtos resultantes de processamento
Ovelhas Lã Fio, tapete
Árvores de florestas plantadas Árvores abatidas Toras, madeira serrada
Gado leiteiro Leite Queijo
Porcos Porcos abatidos Linguiças, presuntos curados
Plantas de algodão Algodão Fio de algodão, roupa
Cana-de-açúcar Cana colhida Açúcar
Arbustos Folhas Chá, tabaco curado
Videiras Uva Vinho
Árvores frutíferas Fruta colhida Fruta processada
Dendezeiro Frutos colhidos Óleo de palma
Seringueiras Látex colhido Produtos de borracha
Algumas plantas, como arbustos de chá, videiras, dendezeiros e seringueiras,
geralmente atendem à definição de planta portadora e estão dentro do escopo da NBC
TSP 37. No entanto, os produtos que crescem em plantas portadoras, como folhas de chá,
uvas, frutos do dendezeiro e látex, estão dentro do escopo da NBC TSP 26.
7 (Eliminado)
8. (Eliminado)
Definições
Definições relacionadas à atividade agrícola
9. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes
significados:
Atividade agrícola é o gerenciamento da transformação biológica e da obtenção
do produto agrícola de ativos biológicos realizado pela entidade para:
- venda;
- distribuiçãoo gratuita ou por valor irrisório; ou
- conversão em produção agrícola ou em outros ativos biológicos destinados à
venda ou distribuição gratuita ou por valor irrisório.
Produção agrícola corresponde ao produto obtido de ativo biológico da
entidade.
Planta portadora é uma planta viva que:
(a) é usada na produção e no fornecimento de produto agrícola;
(b) espera-se que produza frutos por mais de um período; e
(c) tem uma probabilidade remota de ser vendida como produto agrícola,
exceto para vendas incidentais como resíduo.
Ativo biológico é o animal ou a planta, vivos.
Transformação biológica compreende o processo de crescimento, degeneração,
produção e procriação que causam mudanças qualitativas e quantitativas no ativo
biológico.
Despesa de venda são despesas incrementais diretamente atribuíveis à
alienação de ativo, com exceção das despesas financeiras e dos tributos sobre a renda. A
alienação pode ocorrer por meio da venda ou distribuição gratuita ou por valor
irrisório.
Grupo de ativos biológicos é a agregação de animais ou plantas vivos, com
características semelhantes.
Obtenção do produto agrícola é o processo de separação do produto agrícola
de ativo biológico ou de cessação da vida de ativo biológico.
9A. As plantas a seguir não são plantas portadoras:
(a) plantas cultivadas para serem colhidas como produto agrícola (por exemplo,
árvores cultivadas para uso como madeira);
(b) plantas cultivadas para produzir produto agrícola quando há uma
probabilidade maior que remota de a entidade também colher e vender a planta como
produto agrícola, excetuadas as vendas incidentais como resíduo (por exemplo, árvores
cultivadas para seus frutos e sua madeira); e
(c) culturas anuais (por exemplo, milho e trigo).
9B. Quando as plantas portadoras não forem mais usadas para produzir frutos,
elas podem ser cortadas e vendidas como resíduo, por exemplo, para uso como lenha.
Essas vendas incidentais de resíduo não impedem que a planta atenda à definição de
planta portadora.
9C. O produto que cresce nas plantas portadoras é um ativo biológico.
10. Atividade agrícola compreende diversas atividades, como, por exemplo,
criação de rebanhos, silvicultura, cultura perene ou anual, cultivo de pomares e de
plantações, floricultura e aquicultura (incluindo a criação de peixes). Certas características
comuns existem dentro dessa diversidade:
(a) capacidade de mudança - animais e plantas vivos são capazes de
transformações biológicas;
(b) gerenciamento de mudança - o gerenciamento facilita a transformação
biológica, ao promover, ou pelo menos estabilizar, as condições necessárias para que o
processo ocorra (por exemplo, nível de nutrientes, umidade, temperatura, fertilidade e
luz). Tal gerenciamento distingue as atividades agrícolas de outras. Por exemplo, obtenção
do produto agrícola de fontes não gerenciadas, tais como pesca no oceano ou
desmatamento, não é atividade agrícola; e
(c) mensuração da mudança - a mudança na qualidade (por exemplo, mérito
genético, densidade, maturação, camada de gordura, teor de proteína e resistência da
fibra) ou quantidade (por exemplo, número de crias, peso, metros cúbicos, comprimento
e/ou diâmetro da fibra e quantidade de brotos) causada pela transformação biológica ou
obtenção do produto agrícola é mensurada e monitorada como função rotineira de
gerenciamento.
11. Transformação biológica decorre:
(a) das mudanças de ativos por meio de: (i) crescimento (aumento da
quantidade ou melhoria da qualidade de animal ou planta); (ii) degeneração (redução da
quantidade ou da qualidade de animal ou planta); ou (iii) procriação (geração adicional de
animais ou plantas vivos); ou
(b) da geração de produção agrícola, tais como látex, folhas de chá, lã e
leite.
12. (Não convergido).
Reconhecimento e mensuração
13. A entidade deve reconhecer o ativo biológico ou a produção agrícola
quando e somente quando:
(a) controla o ativo como resultado de evento passado;
(b) for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços
associados ao ativo fluirão para a entidade; e
(c) o valor justo ou o custo do ativo puder ser mensurado confiavelmente .
14. O valor justo do ativo é baseado na sua localização e condição atuais.
Como resultado, por exemplo, o valor justo do gado na fazenda é o preço do mercado
relevante menos a despesa de transporte e outras despesas necessárias para colocá-lo no
referido mercado ou no local em que o gado será distribuído gratuitamente ou por preço
irrisório.
15. Na atividade agrícola, o controle pode ser evidenciado, por exemplo, pela
propriedade legal do gado e a sua marcação no momento da aquisição, do nascimento ou
do desmame. Os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços são,
normalmente, avaliados por meio da mensuração de atributos físicos relevantes.
16. O ativo biológico deve ser mensurado pelo seu valor justo líquido de
despesas de venda no momento do reconhecimento inicial e na data das demonstrações
contábeis, exceto para o caso descrito no item 34, em que o valor justo não pode ser
mensurado confiavelmente.
17. Quando a entidade adquire ativo biológico por meio de transação sem
contraprestação, ele deve ser mensurado no reconhecimento inicial e na data das
demonstrações contábeis, em conformidade com o item 16.
18. A produção agrícola obtida de ativos biológicos da entidade deve ser
mensurada pelo seu valor justo líquido de despesas de venda no momento da obtenção
do produto agrícola. O valor mensurado é o custo naquela data ao aplicar a NBC TSP 04
ou outra norma.
19. A determinação do valor justo do ativo biológico ou produção agrícola
pode ser facilitada pelo agrupamento de ativos biológicos ou produções agrícolas,
conforme atributos relevantes, como, por exemplo, idade ou qualidade. A entidade deve
selecionar os atributos que correspondem àqueles utilizados no mercado como base para
a precificação.
20. As entidades, frequentemente, estabelecem contratos para vender seus
ativos biológicos ou produção agrícola em data futura. Os preços contratuais não são,
necessariamente, relevantes na determinação do valor justo, porque o valor justo reflete
o mercado corrente no qual o comprador e o vendedor celebrariam a transação. Como
consequência, o valor justo do ativo biológico ou da produção agrícola não é ajustado em
função da existência de contrato. Em alguns casos, o contrato para a venda de ativo
biológico ou de produção agrícola em transação com contraprestação pode ser um
contrato oneroso, tal como definido na NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingentes, a qual se aplica aos contratos onerosos.
26. A entidade não deve incluir quaisquer fluxos de caixa para financiar os
ativos ou restabelecer os ativos biológicos após a obtenção do produto agrícola (por
exemplo, o custo, após o corte, de replantio de árvores em florestas plantadas).
28. Os custos podem, algumas vezes, aproximar-se do valor justo,
principalmente, quando:
(a) pequena transformação biológica tenha ocorrido desde a incorrência do
custo inicial (por exemplo, para mudas de árvores frutíferas plantadas no período
imediatamente anterior à data das demonstrações contábeis); ou
(b) não se espera que o impacto da transformação biológica sobre o preço seja
material (por exemplo, para o crescimento inicial da plantação de pinheiros cujo ciclo de
produção é de 30 anos).
29. Ativos biológicos são, muitas vezes, fixados na terra (por exemplo, as
árvores de floresta plantada). Pode não existir mercado separado para os referidos ativos,
mas pode existir mercado ativo para a combinação deles, isto é, para os ativos biológicos,
terra nua e melhorias realizadas na terra, como um conjunto. A entidade pode utilizar
informações sobre ativos combinados para determinar o valor justo dos ativos biológicos.
Por exemplo, o valor justo da terra nua e das melhorias realizadas nela pode ser deduzido
do valor justo dos ativos combinados, visando obter o valor justo dos ativos biológicos.
Ganhos e perdas
30. O ganho ou a perda proveniente do reconhecimento inicial do ativo
biológico pelo valor justo líquido de despesas de venda e das mudanças em tal valor deve
ser incluído no resultado do período a que se refere.
31. A perda pode ocorrer no reconhecimento inicial do ativo biológico, porque
as despesas de venda são deduzidas na determinação do valor justo líquido de despesas
de venda do ativo biológico. O ganho pode originar-se no reconhecimento inicial do ativo
biológico, como, por exemplo, no nascimento de um bezerro.
32. O ganho ou a perda proveniente do reconhecimento inicial da produção
agrícola pelo valor justo líquido de despesas de venda deve ser incluído no resultado do
período a que se refere.
33. O ganho ou a perda pode originar-se no reconhecimento inicial da
produção agrícola como resultado da obtenção do produto agrícola.
Incapacidade para mensurar o valor justo confiavelmente
34. Há o pressuposto de que o valor justo do ativo biológico possa ser
mensurado confiavelmente. Contudo, tal pressuposto pode ser contestado somente no
reconhecimento inicial de um ativo biológico para o qual o valor ou preço determinado
pelo mercado não estão disponíveis e as estimativas do valor justo são consideradas
claramente não confiáveis. Nesse caso, o ativo biológico deve ser mensurado pelo seu
custo, menos qualquer depreciação acumulada e qualquer perda por redução ao valor
recuperável acumulada. Quando o valor justo de tal ativo biológico se tornar
confiavelmente mensurável, a entidade deve mensurá-lo pelo seu valor justo líquido de
despesas de venda. Uma vez que um ativo biológico não circulante atenda aos critérios
para ser classificado como mantido para venda (ou esteja incluído em um grupo de ativo
classificado como mantido para venda), de acordo com a NBC TSP 36 - Ativo Não
Circulante Mantido para Alienação e Operação Descontinuada, presume-se que o valor
justo pode ser mensurado de forma confiável.
35. O pressuposto descrito no item 34 pode ser rejeitado somente no
reconhecimento inicial. A entidade que tenha mensurado previamente o ativo biológico
pelo seu valor justo líquido de despesas de venda deve continuar a mensurá-lo dessa
forma até a sua alienação.
36. Em todos os casos, a entidade deve mensurar a produção agrícola no
momento da obtenção do produto agrícola pelo seu valor justo líquido de despesas de
venda. Esta Norma reflete o ponto de vista de que o valor justo da produção agrícola, no
momento da obtenção do produto agrícola, pode ser sempre mensurado
confiavelmente.
37. Na determinação do custo, da depreciação e da perda por redução ao valor
recuperável acumulada, a entidade deve considerar a NBC TSP 04, a NBC TSP 09 - Redução
ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa, a NBC TSP 10 - Redução ao Valor
Recuperável de Ativo Gerador de Caixa e a NBC TSP 37.
Divulgação
Geral
38. A entidade deve divulgar o ganho ou a perda acumulado do período
corrente em relação ao reconhecimento inicial do ativo biológico e da produção agrícola
e, também, da mudança no valor justo líquido de despesas de venda dos ativos
biológicos.
39. A entidade deve fornecer descrição dos ativos biológicos que se distinguem
entre consumíveis e para reprodução e/ou produção de novos ativos biológicos, bem
como entre ativos mantidos para venda e aqueles que são mantidos para distribuição
gratuita ou por valor irrisório.
40. Os ativos biológicos consumíveis são aqueles mantidos para colheita como
produto agrícola ou para venda ou distribuição gratuita ou por valor irrisório como ativos
biológicos. Exemplos de ativos biológicos consumíveis são animais e plantas destinados a
uso único, tais como rebanhos de animais destinados para a produção de carne, rebanho
mantido para venda, produção de peixe em fazendas, culturas como milho e trigo,
produtos de uma planta portadora e árvores cultivadas para produção de madeira.
Os ativos biológicos para reprodução e/ou produção são aqueles ativos biológicos que
são usados repetidamente ou continuamente por mais de um ano em uma atividade agrícola. Os
ativos biológicos para reprodução e/ou produção não são produto agrícola, mas, sim, mantidos
para produzir frutos. Exemplos de tipos de animais que são ativos para reprodução e/ou produção
incluem animais reprodutores (incluindo peixes e aves), rebanhos de animais para produção de
leite (gado leiteiro) e ovelhas ou outros animais utilizados para produção de lã. Exemplos de tipos
de plantas que são ativos biológicos para reprodução e/ou produção (plantas portadoras) incluem
árvores cultivadas para a produção de frutas, nozes, seiva, resina, casca e produtos de folhas.
41. A divulgação requerida pelo item 39 deve assumir a forma de descrição
quantitativa. A descrição quantitativa pode vir acompanhada de descrição narrativa.
42. Atendendo à divulgação exigida pelo item 39, a entidade é também incentivada
a distinguir ativos biológicos maduros e imaturos, quando apropriado. Essa distinção fornece
informação que pode ser útil para a estimativa do prazo dos fluxos de caixa futuros e do
potencial de serviços. A entidade deve divulgar os critérios utilizados para realizar tal distinção.
43. Ativos biológicos maduros são aqueles que alcançaram a condição para
serem obtidos como produto agrícola (para ativos biológicos consumíveis) ou estão aptos
para permitirem a obtenção do produto agrícola de maneira regular (para ativos biológicos
de reprodução e/ou produção).
44. Caso a entidade não tenha divulgado as informações em outro documento
publicado com as demonstrações contábeis, ela deve descrever:
(a) a natureza das atividades que envolvem cada grupo de ativos biológicos; e
(b) as mensurações ou estimativas não financeiras de quantidades físicas:
(i) de cada grupo de ativos biológicos da entidade ao fim do período; e
(ii) da produção agrícola durante o período.
46A. A entidade deve divulgar informações que auxiliem os usuários de suas
demonstrações contábeis a avaliar ambos os seguintes aspectos:
(a) para ativos agrícolas mensurados ao valor justo de forma recorrente ou não
recorrente no balanço patrimonial após o reconhecimento inicial, as técnicas de
mensuração e os dados utilizados para desenvolver essas mensurações; e
(b) para mensurações recorrentes do valor justo utilizando dados significativos
não observáveis (Nível 3), o efeito das mensurações sobre o resultado ou sobre os ativos
líquidos/patrimônio líquido do período.
46B. Para atingir os objetivos do parágrafo 46A, uma entidade deve considerar
todos os seguintes itens:
(a) o nível de detalhe necessário para satisfazer os requisitos de divulgação;
(b) a ênfase a atribuir a cada um dos vários requisitos;
(c) o nível de agregação ou desagregação a realizar; e
(d) se os usuários das demonstrações financeiras precisam de informações
adicionais para avaliar as informações quantitativas divulgadas.
Se as divulgações fornecidas de acordo com esta NBC TSP e outras NBC TSP
forem insuficientes para atingir os objetivos do parágrafo 46A, uma entidade deve divulgar
informações adicionais necessárias para atingir esses objetivos.
46C. Para atender aos objetivos do parágrafo 46A, uma entidade deve divulgar,
no mínimo, as seguintes informações para cada classe de ativos agrícolas (veja o parágrafo
46D para informações sobre a determinação das classes apropriadas de ativos agrícolas)
mensuradas pelo valor justo (incluindo mensurações baseadas no valor justo dentro do
escopo da NBC TSP 38 - Mensuração ) no balanço patrimonial após o reconhecimento
inicial:
(a) Para mensurações recorrentes e não recorrentes de valor justo, a
mensuração pelo valor justo no fim do período de relatório e, para mensurações de valor
justo não recorrentes, os motivos para a mensuração. As mensurações recorrentes de
valor justo dos ativos agrícolas são aquelas que esta Norma exige ou permite no balanço
patrimonial ao fim de cada período de relatório. As mensurações de valor justo não
recorrentes dos ativos agrícolas são aquelas que esta Norma exige ou permite no balanço
patrimonial em circunstâncias particulares;
(b) Para mensurações recorrentes e não recorrentes de valor justo, o nível da
hierarquia de valor justo no qual as mensurações pelo valor justo estão categorizadas em
sua totalidade (Nível 1, 2 ou 3);
(c) Para mensurações recorrentes e não recorrentes de valor justo estimadas
usando entradas não observáveis, uma descrição da(s) técnica(s) de mensuração e dos
dados utilizados (inputs) na mensuração pelo valor justo. Se houver uma mudança na
técnica de mensuração (por exemplo, mudança de uma abordagem de mercado para uma
abordagem de renda ou o uso de uma técnica de mensuração adicional), a entidade deve
divulgar essa mudança e os motivos para realizá-la. Para mensurações de valor justo
categorizadas no Nível 3 da hierarquia de valor justo, ou para mensurações de valor justo
estimadas usando dados não observáveis, a entidade deve fornecer informações
quantitativas sobre os dados não observáveis significativos usados na mensuração pelo
valor justo. A entidade não é obrigada a criar informações quantitativas para cumprir este
requisito de divulgação se dados não observáveis quantitativos não forem desenvolvidos
pela entidade ao mensurar o valor justo (por exemplo, quando uma entidade usa preços
de transações anteriores ou informações de preços de terceiros sem ajustes). No entanto,
ao fornecer esta divulgação, a entidade não pode ignorar dados não observáveis
quantitativos que sejam significativos para a mensuração pelo valor justo e que estejam
razoavelmente disponíveis para a entidade;
(d) Para mensurações recorrentes de valor justo categorizadas no Nível 3 da
hierarquia de valor justo, uma conciliação dos saldos iniciais com os saldos finais,
divulgando separadamente as mudanças durante o período atribuíveis a:
(i) ganhos ou perdas totais para o período reconhecidos no superávit ou déficit
e os itens específicos no superávit ou déficit em que esses ganhos ou perdas são
reconhecidos;
(ii) ganhos ou perdas totais para o período reconhecidos em ativos
líquidos/patrimônio líquido, e os itens específicos dos ativos líquidos/ patrimônio líquido
em que esses ganhos ou perdas são reconhecidos; e
(iii) compras, vendas, emissões e liquidações (cada um desses tipos de
mudanças divulgados separadamente).
(e) Para mensurações recorrentes de valor justo categorizadas no Nível 3 da
hierarquia de valor justo, o montante dos ganhos ou perdas totais do período em (d)(i)
incluído no superávit ou déficit que é atribuível à mudança em ganhos ou perdas não
realizados relacionados aos ativos agrícolas mantidos ao fim do período de relatório e os
itens específicos no superávit ou déficit em que esses ganhos ou perdas não realizadas são
reconhecidos;
(f) Para mensurações recorrentes e não recorrentes de valor justo
categorizadas no Nível 3 da hierarquia de valor justo, uma descrição dos processos de
avaliação utilizados pela entidade (incluindo, por exemplo, como uma entidade decide
suas políticas e seus procedimentos de avaliação e analisa as mudanças nas mensurações
pelo valor justo de período para período);
(g) Para mensurações recorrentes de valor justo categorizadas no Nível 3 da
hierarquia de valor justo, uma descrição narrativa da sensibilidade da mensuração pelo
valor justo a mudanças nos dados não observáveis, se uma mudança nesses dados para
um valor diferente puder resultar em uma mensuração pelo valor justo significativamente
maior ou menor. Se houver inter-relações entre esses dados e outros não observáveis
utilizados na mensuração pelo valor justo, a entidade também deve fornecer uma
descrição dessas inter-relações e de como elas podem amplificar ou mitigar o efeito das
mudanças nos dados não observáveis na mensuração pelo valor justo. Para cumprir esse
requisito de divulgação, a descrição narrativa da sensibilidade a mudanças nos dados não
observáveis deve incluir, no mínimo, os dados não observáveis divulgados ao cumprir o
item (c).
46D. Uma entidade deve determinar a desagregação apropriada dos ativos
agrícolas com base nos seguintes critérios:
(a) a natureza, características e riscos dos ativos agrícolas; e
(b) o nível da hierarquia de valor justo no qual a mensuração pelo valor justo
está categorizada.
(c)
A desagregação pode precisar ser maior para mensurações de valor justo
categorizadas no Nível 3 da hierarquia de valor justo, pois essas mensurações possuem
maior grau de incerteza e subjetividade. Determinar a desagregação apropriada dos ativos
agrícolas para os quais as divulgações sobre mensurações de valor justo devem ser
fornecidas exige julgamento. Os ativos agrícolas frequentemente exigirão uma
desagregação maior do que os demais itens apresentados no balanço patrimonial. No
entanto, uma entidade deve fornecer informações suficientes para permitir a reconciliação
com os itens apresentados no balanço patrimonial. Se outra NBC TSP especificar a
desagregação para um ativo agrícola, uma entidade poderá utilizar essa desagregação ao
fornecer as divulgações exigidas nesta Norma, desde que essa desagregação atenda aos
requisitos deste parágrafo.
46E. Para cada classe de ativos agrícolas não mensurados pelo valor justo no
balanço patrimonial, mas para os quais o valor justo é divulgado, a entidade deve divulgar
as informações exigidas pelo parágrafo 46C(b), (c) e (g). No entanto, a entidade não é
obrigada a fornecer as divulgações quantitativas sobre dados não observáveis significativos
utilizados nas mensurações do valor justo categorizadas no Nível 3 da hierarquia do valor
justo, ou para mensurações do valor justo estimadas utilizando dados não observáveis,
exigidas pelo parágrafo 46C(c). Para tais ativos agrícolas, a entidade não precisa fornecer
as demais divulgações exigidas por esta Norma.
46F. Uma entidade deve apresentar as divulgações quantitativas exigidas por
esta Norma em formato tabular, a menos que outro formato seja mais apropriado.
47. A entidade deve divulgar:
(a) a existência e o valor contábil de ativos biológicos cuja titularidade legal
seja restrita e o valor contábil de ativos biológicos dados como garantia de passivos;
(b) a natureza e a extensão das restrições da capacidade de a entidade utilizar
ou vender ativos biológicos;
(c) o montante de compromissos relacionados com o desenvolvimento ou a
aquisição de ativos biológicos; e
(d) as estratégias de gestão de riscos financeiros relacionadas com a atividade
agrícola.
48. A entidade deve apresentar a conciliação das mudanças no valor contábil
dos ativos biológicos entre o início e o fim do período corrente. A conciliação inclui: