PORTARIA Nº 18.960, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/03/2026

PORTARIA Nº 18.960, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº
18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
145, e considerando o que consta do processo nº 00058.082385/2025-16, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de
Manutenção nº 202603-02/ANAC, emitido em 12 de março de 2026, em favor da
organização de manutenção de produto aeronáutico DSA - DAVID SERVIÇO
AERONÁUTICO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ nº 57.318.042/0001-92.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações
Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON SOARES PIRES

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