DESPACHO Nº 896, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/03/2026

DESPACHO Nº 896, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.019239/2025-13. Interessada: OMNIA BR PC 01 S.A., CNPJ
nº 55.851.548/0001-37. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 metros de largura necessária
à passagem da Linha de Transmissão Data Center Pecém - Pecém II, circuito duplo, 230 kV,
com aproximadamente 14,6 km de extensão, que interligará a Subestação Data Center
Pecém à Subestação Pecém II, localizada nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do
Amarante, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam
dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 828, de 11 de março de 2026, constante no Processo n°
48500.004061/2026-89, publicada no DOU nº 50 , de 16 de março de 2026, seção 1, página
115.v 164; onde se lê: "Resolução Autorizativa nº 14.436, de 9 de novembro de 2025, ...
" leia-se "Resolução Autorizativa nº 16.436, de 9 de setembro de 2025, ...." A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

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