PORTARIA Nº 1.298, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.298, DE 18 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, resolve:
RATIFICAR os termos da Declaração da lavra do Coordenador de Engenharia (SEI
nº 24130820), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na rodovia BR-349/AL, km 101,93,
em razão da situação estrutural crítica da Obra de Arte Especial (OAE), Ponte sobre o Rio
Piauí, com indícios de comprometimento das fundações, risco potencial à segurança
estrutural da OAE e interrupção do tráfego na rodovia - Processo 50620.000370/2026-65.
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA.