ACÓRDÃO Nº 516/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 516/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.699/2024-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Comando da 1ª Região Militar (10.189.168/0001-40).
3.2. Responsável: Eloiza Lins Goncalves Wanderley (041.***.***-46).
3.3. Recorrente: Eloiza Lins Goncalves Wanderley (041.***.***-46).
4. Órgão/Entidade: Comando da 1ª Região Militar.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: José Benedito da Silva Neto (23116/OAB-DF) e Cinthia
Ferreira de Souza (48871/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sra. Eloiza Lins Gonçalves Wanderley, contra o Acórdão 2.195/2025-TCU-
Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Comando da 1ª Região Militar.
10. Ata n° 7/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0516-
07/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.