PORTARIA Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 137, c/c o artigo 139, I, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 90,
de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público Militar; e na
Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público; e
em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2026, resolve:
I - Determinar a promoção de Correição Ordinária na Procuradoria da Justiça
Militar em São Luís/MA, no dia 4 de maio de 2026;
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2026
Hora: 15:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda.
II - Consultas
Processo IC-001148.2024.01.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): LEONARDO BORGES MATHIAS, INQUIRIDO(A): MARCELO VIDAURRE
MATHIAS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO 3ª REGIÃO/PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE
FORA (PRT 3ª REGIÃO - PTM JUIZ DE FORA), INQUIRIDO(A): MULTI ATACADO E VAREJO DE
UTILIDADES DO LAR LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO, INQUIRIDO(A): VICTOR BORGES
MATHIAS - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo CNS-000013.2025.30.000/9 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
CONSULENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 10ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE
ARAGUAÍNA - PTM DE ARAGUAÍNA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
III - Conflitos de atribuições
Processo IC-004772.2024.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): 23º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: MPT/PRT 9ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA,
SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE BARUERI/SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001586.2026.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 46º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 25º OFÍCIO
GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (ICESP INSTITUTO DO CÂNCER DE SÃO PAULO
OCTÁVIO FRIAS DE OLIVEIRA), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE
ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002568.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 46º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - UNIDADE DE GESTÃO
ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SÃO PAULO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (HOSPITAL IPIRANGA - UGA
II), SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-000306.2026.17.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES, NOTICIADO(A):
SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVO LTDA, NOTICIANTE: WERLISSON COSTA LEAO,
SUSCITANTE: 10º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-000496.2026.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL
DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SERRAMAR
TRANSPORTES COLETIVO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-000116.2023.02.004/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): PRONTO CARGO RODOVIARIO - Relator: Dr. André
Lacerda.
Processo NF-003761.2025.09.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: 25º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9ª REGIÃO/PR,
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., SUSCITADO(A): 8º
OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9ª REGIÃO/PR - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-001169.2026.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: 31º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO),
NOTICIADO(A): TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, SUSCITADO(A): 50º OFÍCIO
ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000110.2026.04.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE:
28º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO
TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
NOTICIADO(A): SORRISO COM ARTE PRODUÇÕES CRIATIVAS LTDA - ME, SUSCITADO(A):
01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTA MARIA/RS - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-001008.2026.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: 25º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ITU, SUSCITADO(A): 20º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA
PRT - 15ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000053.2026.17.002/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA
- (HOSPITAL DOUTOR ROBERTO ARNIZAUT SILVARES), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO), SUSCITANTE: 09º
OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17ª REGIÃO/ES, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO DA PTM DE
SÃO MATEUS/ES - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo IC-003105.2023.04.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSTRUTORA V F RONCATO LTDA, INQUIRIDO(A): CONSTRUWILSON
CONTRUCOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
CAXIAS DO SUL, SUSCITADO(A): 23º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 04ª REGIÃO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-001358.2025.15.007/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): MAUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
SUSCITANTE: 14º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 8ª REGIÃO/PA, SUSCITADO(A): 02º
OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000448.2026.02.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: SUSCITADO(A): 19º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A):
ARCOS DOURADOS COMÉRCIOS DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), SUSCITANTE: 53º OFÍCIO GERAL
DA PRT - 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000691.2026.09.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: 25º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9ª REGIÃO/PR,
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TROX DO BRASIL DIFUSÃO DE AR ACUST
FILTRAGEM VENT LTDA, SUSCITADO(A): 5º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9ª REGIÃO/PR
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000192.2026.12.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC,
NOTICIADO(A): COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LAGOA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO,
SUSCITANTE: 15º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000109.2026.23.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO COMUM ESPECIALIZADO DA PTM DE BARRA DO
GARÇAS/MT, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EB COMÉRCIO DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO COMUM ESPECIALIZADO DA PTM DE
CÁCERES/MT - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PA-TAC-001149.2022.22.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE,
7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO
PASSIVO: JOSÉ DA CRUZ PAULINO DE SOUSA, POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-013529.2025.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A): SAFRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA,
SUSCITADO(A): 33º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas.
Processo IC-005078.2025.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: 24º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/CAMPINAS, SUSCITADO(A): 35º OFÍCIO GERAL DA PRT DA
15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE , NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas.
Processo PP-000974.2026.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITADO(A): 42º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 43º OFÍCIO
GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, INVESTIGADO(A): CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DO VESTUARIO SA, NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000343.2026.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITADO(A): 19º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, NOTICIADO(A):
LUÍS FERNANDO CUNHA RESENDE, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), SUSCITANTE: 28º OFÍCIO
GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-000504.2026.09.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A):
MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITANTE: 28º
OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Daniela de Morais do
Monte Varandas.
IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta
Processo IC-000187.2021.01.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/ PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO/PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA/PTM VOLTA REDONDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DO
COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO, INQUIRIDO(A): SINDICATO
DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO EM BARRA MANSA - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo PA-TAC-000099.2026.14.002/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
POLO ATIVO: CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, POLO PASSIVO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo PA-TAC-000627.2011.03.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª
REGIÃO, POLO PASSIVO: VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. - Relator: Dr. André
Lacerda.
Processo PA-PAJ-000095.2019.08.001/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: POLO PASSIVO: EMAPA - EXPORTAÇÃO, MATERIAIS E ALIMENTOS DO PARÁ
LTDA, POLO ATIVO: MPT-PRT/8ª-PTM MACAPÁ - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo PA-TAC-000014.2008.15.005/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
POLO PASSIVO: SECOVI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO, POLO ATIVO:
SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS DE PRÉDIOS E EDIFÍCIOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS,
RESIDENCIAIS E MISTOS INTERMUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLO PASSIVO:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE
E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000177.2013.03.004/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU,
INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES
FAMILIARES DE PARACATU E GUARDA-MOR - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
V - Demais Procedimentos para análise revisional
Processos: ENUM-000005.2026.30.000/5, ENUM-000035.2025.30.000/0,
ENUM-000024.2025.30.000/4.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão
ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente
de nova inclusão em pauta.
ANDRÉ LACERDA
Coordenador