DESPACHO Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2026 1. Propõe-se alteração de datas das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2026, nos termos do art. 19, inciso IV c/c inciso XVII do Regimento Interno do Cade. 2. Em razão de compromissos institucionais, previamente agendados, participação de membros do tribunal em eventos oficiais. Bem como da ocorrência de feriados e outras circunstâncias administrativas. 264ªSessãoOrdináriadeJulgamento-SOJAtual:22/04/2026-SOJProposta:23/04/2026 265ªSessãoOrdináriadeJulgamento-SOJAtual:06/05/2026-SOJProposta:13/05/2026 266ªSessãoOrdináriadeJulgamento-SOJAtual:20/05/2026-SOJProposta:27/05/2026 267ªSessãoOrdináriadeJulgamento-SOJAtual:03/06/2026-SOJProposta:10/06/2026 268ªSessãoOrdináriadeJulgamento-SOJAtual:24/06/2026-SOJProposta:01/07/2026 3. Ao Plenário, para homologação. 4. Após, publique-se. 5. É o despacho. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente do Conselho
DESPACHO Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 19/03/2026