PARECER CONCEA/MCTI Nº 28/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 19/03/2026

PARECER CONCEA/MCTI Nº 28/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.002524/2014-55 (308)
CNPJ: 60.191.244/0001-20 - MATRIZ
Nome Empresarial: FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Praça Cândido Dias Castejon, nº 116 - Centro - CEP:
12.245-720 - São José dos Campos/SP.
CNPJ: 60.191.244/0003-92 - FILIAL
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Avenida Shishima Hifumi, nº 2911 - Urbanova - CEP:
12.244-000 - São José dos Campos/SP.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0248.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 282/2026/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI

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