PORTARIA PRES CFC Nº 21, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Aprova crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para o exercício de 2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC nº 1.161, de 13 de fevereiro de 2009; e na Resolução CFC nº 1.781, de 11 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$679.700,00 (seiscentos e setenta e nove mil e setecentos reais) para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.3 Execução da Despesa 679.700,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 587.000,00 . 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 187.000,00 . 6.3.1.3.01 Material De Consumo 187.000,00 . 6.3.1.5 Transferências Correntes 400.000,00 . 6.3.1.5.01 Transferências Correntes 400.000,00 . 6.3.2 Despesas de Capital 92.700,00 . 6.3.2.1 Investimentos 92.700,00 . .6.3.2.1.03 .Equipamentos e Materiais Permanentes .92.700,00 . .Total das suplementações .679.700,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos da anulação parcial de dotações orçamentárias: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.3 Execução Da Despesa 679.700,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 679.700,00 . 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 679.700,00 . .6.3.1.3.02 .Serviços .679.700,00 . .Total das anulações .679.700,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 05 de março de 2026. JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
PORTARIA PRES CFC Nº 21, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 19/03/2026