PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 509, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 509, DE 18 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de
2025, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro
de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº
21018.002248/2026-33, resolve:
Art.1º-Habilitarsobon°166/2026aMédicaVeterináriaREBECATAILINEALVESDE
OLIVEIRA, registrada junto ao CRMV-ES sob o n° 05113, para colheita de material e envio de
amostras para diagnóstico do Mormo, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos, Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e demais dispositivos
complementares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA