RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 226, DE 18 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 226, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da
Execução Orçamentária e Financeira do Fundo
Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao
exercício 2025.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária
realizada nos dias 12 e 13 de março de 2026, no uso de suas atribuições conferidas
pelos incisos VIII e XIV, do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 -
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova Relatório Final de Execução Orçamentária e
Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao exercício 2025,
apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS),
da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho