PORTARIA Nº 6.331, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.331, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a
maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANTONELLA VALENTINA MORENO PARRA - F998263-O, natural da Venezuela,
nascida em 23 de junho de 2016, filha de Ramon Antonio Moreno Gutierrez e de Daniela
Valentina Parra de Moreno, residente no estado de Paraná (Processo nº
235881.0732976/2026);
ARSENII PECHENKIN - F777757-U, natural da Rússia, nascido em 26 de junho de
2020, filho de Stas Pechenkin e de Sofia Pechenkina, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0685229/2025);
DANIL KRASOVSKII - B407831-S, natural da Rússia, nascido em 05 de outubro de
2019, filho de Maksim Krasovskii e de Iuliia Krasovskaia, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0689657/2025);
ELIAB ISAI GUTIERREZ GUTIERREZ - F345583-J, natural da Venezuela, nascido em 08
de outubro de 2012, filho de Eucaris Mailuz Gutierrez, residente no estado de Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0665132/2025);
FATIMA DAKA - B316000-3, natural do Iraque, nascida em 24 de março de 2019,
filha de Abed Al Karim Daka e de Racha Mortada, residente no estado de Paraná (Processo nº
235881.0690525/2025);
GIOVANY MARC WOOBY - G205402-Z, natural do Haiti, nascida em 24 de março de
2008, filha de Berthony Francois e de Bethanie Pierre, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0643557/2025);
HELA SAHAK - F918659-A, natural do Afeganistão, nascida em 14 de maio de 2022,
filha de Eabadullah Sahak e de Zarmina Sahak, residente no estado de Paraná (Processo nº
235881.0676539/2025);
JEMIMA LOSIUS - B220422-8, natural do Haiti, nascida em 16 de abril de 2018, filha
de Jozil Losius e de Guna Merilus, residente no estado de Paraná (Processo nº
235881.0667251/2025);
JERRY CHARLES - F206696-W, natural do Haiti, nascido em 19 de março de 2012,
filho de Claudy Charles e filho e de Marie Mirtha Loresto, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0593032/2025);
JETHRO CELICE - B017987-J, natural do Haiti, nascido em 9 de novembro de 2016,
filho de Louis Jean Celice e de Roselande Denisor, residente no estado de Paraná (Processo nº
235881.0639075/2025);
JOSÉANGELPENALOZAPACHECO-F222916-F,naturaldaVenezuela,nascidoem27
de dezembro de 2015, filho de Alexandra Margarita Penaloza Pacheco, residente no estado de
Distrito Federal (Processo nº 235881.0680975/2025);
MARC EDELIN GARÇON - F064684-R, natural do Haiti, nascido em 22 de maio de
2013, filho de Edelin Garçon e de Roodlyne Geneus, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0669993/2025);
MATEO DAMIAN VERDE ESPINOZA - F389036-4, natural da Venezuela, nascido em
08 de maio de 2017, filho de Daimon Richard Verde Martinez e de Claudia Mariana Espinoza de
Verde, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0675789/2025);
PRETTY STEVENCIA THENOR - F692655-L, natural do Haiti, nascida em 15 de
outubro de 2017, filha de Johnny Thenor e de Fara Simeon, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0674859/2025);
RAMDA ROSALIE MORENO PARRA - F998269-C, natural do Peru, nascida em 12 de
setembro de 2020, filha de Ramon Antonio Moreno Gutierrez e de Daniela Valentina Parra de
Moreno, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0732997/2026);
REIVISMAR LUISCIANA MUNOZ QUIARO - F407844-0, natural da Venezuela, nascida
em 01 de abril de 2016, filha de Reinaldo Jose Munoz Garcia e de Vivian Andreina Quiaro Perez,
residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0685397/2025);
SOFIIA AMBARTSUMIAN - B393072-J, natural da Rússia, nascida em 2 de outubro
de 2018, filha de Levon Ambartsumian e de Olesia Tian, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0685207/2025);
TIMERLAN TATLYBAEV - B488444-J, natural da Rússia, nascido em 19 de novembro
de 2021, filho de Marat Tatlybaev e de Regina Tatlybaeva, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0687308/2025) e
YVENSLEY BEAUZIL - F366152-T, natural do Haiti, nascido em 18 de julho de 2014,
filho de Yves Beauzil e de Cherlette Beauzil Francois, residente no estado de Paraná (Processo
nº 235881.0678083/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2026
Código: 782.431
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663055/2025
Interessado: KARL MENSAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência nos termos do art.56 da portaria N° 623 de 2020 de onde residiu nos últimos
quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 782.365
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662992/2025
Interessado: MAURO BLANCO SARABIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 780.567
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661257/2025
Interessado: SENOBIA KOSSO CANAVIRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 780.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660990/2025.
Interessado: TROND EIRIK HAAVARSTEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o antecedente criminal do país de
origem, comprovante de residência atualizado e um certificado comprovando que sabe se
comunicar em língua portuguesa.
Código: 779.853
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660604/2025
Interessado: SARA ISABEL CANELON DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 da lei decreto 9199.
Código: 779.789
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660541/2025
Interessado: ANASTASIYA ANOIKA MARTINS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido.
Código: 779.026
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659810/2025
Interessado: MAMADOU NIANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu,
comprovante de comunicação em português válido e comprovante nos termos do art. 56
da portaria 623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido.
Código: 778.940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659730/2025
Interessado: OMORUYI SALES OSAGHAE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 778.753
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0659548/2025
Interessado: MILENA LUCIA CORNEJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 778.678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659473/2025
Interessado: ODETTE JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e
antecedentes criminais do país de origem legalizado (documento anexado não está legível),
não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 778.564
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659359/2025
Interessado: ROBENSON DIDIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 778.552
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659347/2025
Interessado: ARSENIO GIMENEZ GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, comprovante de comunicação em português, comprovante de residência nos
termos do art.56 da portaria N° 623 de 2020, cópia completa do documento de viagem
internacional, carteira de registro nacional migratório, comprovante de situação cadastral
do CPF.
Código: 778.407
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659202/2025
Interessado: FEDNER JOURDAIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 778.175
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659012/2025
Interessado: YVETTE UKAMBA MAKWELA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido e certidão de refugiado(a)
emitido pelo CONARE atualizada.
Código: 778.151
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658988/2025.
Interessado: WILTON PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233 § 2º, 234, incisos
II e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 777.912
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658763/2025
Interessado: AMOS FAVEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovante de onde residiu nos últimos quatro anos, nos termos do art.
56 da portaria 623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 777.885
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658745/2025
Interessado: ELIJAH OYEWOLE OYEKUNLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e não comprovou
comunicação em português durante o atendimento presencial na Policia Federal, portanto
não atende à exigência contida no incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c
§2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 777.822
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658685/2025
Interessado: REYNALIZ ANDREINA DOS SANTOS GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 777.745
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658614/2025
Interessado: ADIL BEN OTHMANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N° 623 de
2020 e antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
II , III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 777.742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658611/2025
Interessado: OLUWAFUNMILAYO BODE ALAKIJA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227, 233, §2º e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São
Paulo e os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos.
Código: 777.553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658425/2025
Interessado: JOSE ANTONIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 777.419
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658297/2025
Interessado: CISSE DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 777.375
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658263/2025
Interessado: EVANS CHIDI ANUBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 777.363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658247/2025
Interessado: ALBERTINA NDOMBASI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 777.336
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658221/2025
Interessado: JUNIOR JEAN FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual de todos os locais onde residiu, comprovante de comunicação em português válido e
antecedentes criminais do pais de origem legalizado/apostilado e dentro do prazo de
validade.
Código: 777.255
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658141/2025.
Interessado: AUGUSTINE ABANKWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445, de 2017, bem como ao art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 777.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658116/2025.
Interessado: AVE MARIA CHINAZA MELLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445, de 2017, bem como ao art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 777.219
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658109/2025
Interessado: KERVENS MONTINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, quais sejam, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020 e Certidão de nascimento do filho brasileiro atualizada, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 777.158
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658050/2025
Interessado: ADENA BONHOMME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado
de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido) e comprovante
de comunicação em português válido.
Código: 777.010
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657903/2025
Interessado: MAME ASTA DIAGNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do
art. 56 da portaria 623 de 2020 atualizado, e portanto não atende ao requisito previsto nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 776.969
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657849/2025
Interessado: LUIS DARIEN GONZALEZ HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado(dentro da validade) ou de
refúgio atualizada e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de
2020.