PORTARIA MCOM Nº 22.090, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MCOM nº 22.065, de 16 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026, Edição 52, Seção 1, página 6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 22.090, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/03/2026