PORTARIA Nº 587, DE 16 DE MARÇO DE 2026 OPRESIDENTEDOTRIBUNALREGIONALDOTRABALHODA4ªREGIÃO,nousodesuas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 6013/2025, resolve: Art. 1º TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Governança e Gestão Estratégica-CJ1, vinculando-o à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 587, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 19/03/2026