DESPACHO Nº 880, DE 16 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 880, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia
Elétrica, distribuidora EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - EDP SP e outros.
Decisão: Substituição do Anexo de tarifas no Sandbox Tarifário Minha Conta com Meu
Jeito, para as modalidades tarifárias Tarifa Consumo Consciente, Tarifa Hora Econômica e
Tarifa Equilíbrio na área de concessão da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - EDP
SP. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação Nº 19/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1759/2026-844.217/2025-ANTONIO NICOLAU CERQUEIRA DE SOUZA-
1760/2026-844.001/2026-MARECHAL MINERACAO LTDA-
1761/2026-844.003/2026-MJ MINERADORA LTDA-
1762/2026-844.010/2026-ALAGOAS MINERIOS LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 78/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 25/2026 de 17 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 866.137/2018 -
Titular: COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo: 5 anos
- Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): COLÍDER/MT, NOVA CANAÃ DO
NORTE/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Relação Nº 13/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
890.153/2023-KRISTAL WASSER LTDA-ALVARÁ N°2782/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.963/2014-CYSNE & CYSNE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°13899/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
890.009/2025-SILVIO BALBINO DE ARAUJO-OF. N°14631/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
890.240/2016-TAHOMA 2005 MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA.-OF.
N°37324/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.240/2016-TAHOMA 2005 MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA.
890.151/2022-COMERCIAL AGNIGAS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.042/2016-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO SANTA EDWIGES EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA- CPF ou CNPJ
18.291.095/0001-05- Alvará n°1.019/2026
890.031/2013-MAX PEDRA EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO SANTA EDWIGES EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA- CPF ou CNPJ
18.291.095/0001-05- Alvará n°3.347/2010
890.088/2025-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA-
Cessionário:MAX PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA- CPF ou CNPJ
14.426.905/0001-32- Alvará n°5.386/2025
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
890.302/2024-EG7 EMPREENDIMENTOS E BUSINESS LTDA
890.050/2025-ADILSON JOSE CORREA JUNIOR
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.133/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Recurso Medido
(Areia): 1.483.557,77 toneladas Recurso Inferido (Areia): 593.423,11 toneladas-
ITABORAÍ/RJ
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
890.126/2000-NATURALDA MINERACAO LTDA- Prazo:2 anos
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.595/2011-CERAMICA IRMAOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA-OF.
N°12738/2026/COROUT-ES/RJ
890.050/2015-AREAL UNIAO LTDA-OF. N°12377/2026/COROUT-ES/RJ
890.126/2013-PEDRAS DECORATIVAS PIMENTA DE PÁDUA LTDA-OF.
N°41408/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.183/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-
Registro de Licença N° 2597/2010 - Vencimento em 20/02/2029
890.130/1981-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA- Registro de Licença N° 145/1981
- Vencimento em 17/04/2030
890.007/2024-MONTE SANTO MINERACAO DE SEROPEDICA LTDA- Registro de
Licença N° 26/2026 - Vencimento em 20/02/2029
890.449/2014-E.E.D. FERNANDES AREAL ME- Registro de Licença N° 18/2022
- Vencimento em 20/02/2029
890.300/2018-AREAL FURMIGA LTDA- Registro de Licença N° 1/2021 -
Vencimento em 15/07/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.666/2011-SEGMAR EXTRACAO E COMERCIO EIRELI-OF.
N°12391/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
890.199/2013-QUISSAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°12716/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
890.081/2021-SAMPAIO MINERACAO LTDA-OF. N°14093/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
890.651/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA
890.647/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA
890.646/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA
890.645/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA
890.495/2009-NOGRAS MINERACAO, TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
804.699/1977-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
890.578/2006-AREAL RIACHO DOCE LTDA EPP-OF. N°12912/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
890.199/2013-QUISSAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°12723/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
890.934/2013- MINERACAO NORTE FLUMINENSE LTDA
Nega provimento a defesa apresentada(810)
890.389/2013-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 890.079/2025
Titular: TERRA PROMETIDA TRANSPORTES LTDA
Ofício nº: 12117/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
890.116/2017-ALEXANDRE C MARINS MINERADORA ME
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 14/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 81/2026, de 17 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
890.114/2023 - Titular: DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL
E CONSTRUÇÃO CIVIL - Substância(s): AREIA - Município(s): ARRAIAL DO CABO/RJ
Portaria de Lavra ANM nº: 82/2026, de 17 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
890.329/2024 - Titular: TERRA PROMETIDA TRANSPORTES LTDA - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): ITABORAÍ/RJ
Portaria de Lavra ANM nº: 80/2026, de 17 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
890.297/2018 - Titular: ALVES E ANDRADE EXTRACAO DE PEDRAS LTDA - Substância(s):
GNAISSE - Município(s): CAMBUCI/RJ
Portaria de Lavra ANM nº: 79/2026, de 17 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
890.124/2014 - Titular: MINERADORA BARAO DE MAUA LTDA - Substância(s): AREIA,
SAIBRO, GRANITO - Município(s): MAGÉ/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 15/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 165/2026 - Processo nº: 890.119/2018 - Titular: CIL
CERAMICA ITABIRA LTDA - Vencimento: 24/03/2027 - Substância(s): SAIBRO, ARGILA -
Município(s): ITABORAÍ/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 16/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1839/2026-890.048/2025-CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA-
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 17/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
890.061/2023-DARCI DA MOTA- Cessionário:AREAL SILVA MACEDO DE
SEROPEDICA LTDA- CPF ou CNPJ 02.779.129/0001-75- Alvará n°8.131/2024
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 18/2026
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
890.379/2002-A.F. VICENTE ME-OF. N°48507/2025/SERFIS-RJ/ANM e
48830/2025/SERFIS-RJ/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.440/2011-AREAL REMANESCENTE LTDA-OF. N°11819/2026/SERFIS-RJ/ANM
890.018/2020-SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA-OF.
N°11076/2026/SERFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional