RESOLUÇÃO Nº 31, DE 16 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Institui e define a composição e as atribuições do
Grupo de Trabalho Técnico 1 (GTT 1), para elaborar
planejamento estruturado, monitorar atividades e
subsidiar decisões da Câmara-Executiva Federal de
Identificação do Cidadão - Cefic.
O COORDENADOR DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO
CIDADÃO - CEFIC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso IV, do
Regimento Interno da Cefic, aprovado pela Resolução nº 10, de 6 de abril de 2023, e tendo
em vista os arts. 10 e 14 do Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, e a
deliberação registrada na reunião realizada em 12 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico 1 (GTT 1), ao qual compete
elaborar o planejamento estruturado, monitorar atividades e subsidiar decisões no âmbito
da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic.
Art. 2º O GTT 1 será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - um da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, que exercerá a coordenação;