PORTARIA SPU/MGI Nº 2.204, DE 16 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 5º, parágrafo único, do Decreto-lei 2.398/1987, com redação dada pelo art. 33 da Lei 9.636/1998, e de acordo com os elementos que compõem o processo nº 04985.001245/2014-82, resolve: Art. 1º Declarar de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária de interesse social e garantia de acesso ao Rio Solimões, com a finalidade específica de regularização de área da União medindo 45.561,86 hectares, localizado no Município de Tefé/AM, classificada como várzea de rio federal, visando a utilização por comunidades tradicionais ribeirinhas. Parágrafo único. A área acima mencionada está cadastrada nesta SPU sob o RIP 0281.0100160-65, e apresenta as seguintes características: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 9639101,79 m e E 313935,95; deste segue; até o vértice P1, de coordenadas N 9638205,74 m e E 315534,57 m; deste segue; até o vértice P2, de coordenadas N 9636347,86 m e E 319937,68 m; deste segue; até o vértice P3, de coordenadas N 9634759,71 m e E 325067,78 m; deste segue; até o vértice P4, de coordenadas N 9634161,29 m e E 327091,28 m; deste segue; até o vértice P5, de coordenadas N 9633812,47 m e E 328469,75 m; deste segue; até o vértice P6, de coordenadas N 9633258,67 m e E 329495,04 m; deste segue; até o vértice P7, de coordenadas N 9632132,18 m e E 330901,07 m; deste segue; até o vértice P8, de coordenadas N 9631139,30 m e E 331693,28 m; deste segue; até o vértice P9, de coordenadas N 9630531,26 m e E 331794,67 m; deste segue; até o vértice P10, de coordenadasN9629453,27meE332367,12m;destesegue;atéovérticeP11,decoordenadas N 9625290,03 m e E 335556,50 m; deste segue; até o vértice P12, de coordenadas N 9622508,54 m e E 337495,22 m; deste segue; até o vértice P13, de coordenadas N 9620224,49 m e E 338292,76 m; deste segue; até o vértice P14, de coordenadas N 9617047,12 m e E 339577,42 m; deste segue; até o vértice P15, de coordenadas N 9615893,71 m e E 340247,16 m; deste segue; até o vértice P16, de coordenadas N 9614761,58 m e E 341819,95 m; deste segue; até o vértice P17, de coordenadas N 9613762,28 m e E 344015,55 m; deste segue; até o vértice P18, de coordenadas N 9612647,33 m e E 345926,09 m; deste segue; até o vértice P19, de coordenadas N 9611384,76 m e E 347452,19 m; deste segue; até o vértice P20, de coordenadasN9609853,91meE348542,21m;destesegue;atéovérticeP21,decoordenadas N 9608966,50 m e E 349497,09 m; deste segue; até o vértice P22, de coordenadas N 9607778,89 m e E 351577,54 m; deste segue; até o vértice P23, de coordenadas N 9606309,31 m e E 354612,04 m; deste segue; até o vértice P24, de coordenadas N 9605241,16 m e E 356548,21 m; deste segue; até o vértice P25, de coordenadas N 9602351,83 m e E 360353,81 m; deste segue; até o vértice P26, de coordenadas N 9599278,11 m e E 364970,89 m; deste segue; até o vértice P27, de coordenadas N 9595086,49 m e E 369243,63 m; deste segue; até o vértice P28, de coordenadas N 9592309,15 m e E 374549,70 m; deste segue; até o vértice P29, de coordenadas N 9591512,55 m e E 376639,35 m; deste segue; até o vértice P30, de coordenadasN9590794,09meE379813,62m;destesegue;atéovérticeP31,decoordenadas N 9590484,76 m e E 380998,40 m; deste segue; até o vértice P32, de coordenadas N 9588427,53 m e E 380840,51 m; deste segue; até o vértice P33, de coordenadas N 9588369,69 m e E 380748,21 m; deste segue; até o vértice P34, de coordenadas N 9588050,78 m e E 380811,59 m; deste segue; até o vértice P35, de coordenadas N 9583508,63 m e E 380463,06 m; deste segue; até o vértice P36, de coordenadas N 9583354,37 m e E 379636,62 m; deste segue; até o vértice P37, de coordenadas N 9584446,58 m e E 379203,05 m; deste segue; até o vértice P38, de coordenadas N 9585112,96 m e E 378653,11 m; deste segue; até o vértice P39, de coordenadas N 9585083,52 m e E 378453,73 m; deste segue; até o vértice P40, de coordenadasN9585284,63meE378425,37m;destesegue;atéovérticeP41,decoordenadas N 9585505,80 m e E 378227,97 m; deste segue; até o vértice P42, de coordenadas N 9585625,70 m e E 377876,40 m; deste segue; até o vértice P43, de coordenadas N 9585595,58 m e E 377785,12 m; deste segue; até o vértice P44, de coordenadas N 9585651,09 m e E 377456,28 m; deste segue; até o vértice P45, de coordenadas N 9585686,97 m e E 377407,69 m; deste segue; até o vértice P46, de coordenadas N 9585877,41 m e E 377269,57 m; deste segue; até o vértice P47, de coordenadas N 9586175,67 m e E 377176,98 m; deste segue; até o vértice P48, de coordenadas N 9586523,45 m e E 377170,61 m; deste segue; até o vértice P49, de coordenadas N 9586564,01 m e E 377146,86 m; deste segue; até o vértice P50, de coordenadasN9586603,59meE377026,88m;destesegue;atéovérticeP51,decoordenadas N 9586567,41 m e E 376920,15 m; deste segue; até o vértice P52, de coordenadas N 9586620,54 m e E 376727,64 m; deste segue; até o vértice P53, de coordenadas N 9586568,91 m e E 376475,49 m; deste segue; até o vértice P54, de coordenadas N 9586706,98 m e E 376167,14 m; deste segue; até o vértice P55, de coordenadas N 9586729,68 m e E 376039,24 m; deste segue; até o vértice P56, de coordenadas N 9586831,31 m e E 375881,88 m; deste segue; até o vértice P57, de coordenadas N 9586879,93 m e E 375677,53 m; deste segue; até o vértice P58, de coordenadas N 9586973,52 m e E 375515,63 m; deste segue; até o vértice P59, de coordenadas N 9586956,38 m e E 375444,40 m; deste segue; até o vértice P60, de coordenadasN9587019,58meE375411,91m;destesegue;atéovérticeP61,decoordenadas N 9587123,85 m e E 375178,24 m; deste segue; até o vértice P62, de coordenadas N 9587273,81 m e E 375008,10 m; deste segue; até o vértice P63, de coordenadas N 9587243,93 m e E 374909,87 m; deste segue; até o vértice P64, de coordenadas N 9587503,06 m e E 374721,46 m; deste segue; até o vértice P65, de coordenadas N 9587590,20 m e E 374597,29 m; deste segue; até o vértice P66, de coordenadas N 9587650,17 m e E 374464,20 m; deste segue; até o vértice P67, de coordenadas N 9587617,25 m e E 374367,07 m; deste segue; até o vértice P68, de coordenadas N 9587712,73 m e E 374263,67 m; deste segue; até o vértice P69, de coordenadas N 9587585,99 m e E 374230,61 m; deste segue; até o vértice P70, de coordenadasN9587588,13meE374091,01m;destesegue;atéovérticeP71,decoordenadas N 9587622,32 m e E 374095,11 m; deste segue; até o vértice P72, de coordenadas N 9587674,66 m e E 374181,27 m; deste segue; até o vértice P73, de coordenadas N 9587731,93 m e E 374104,22 m; deste segue; até o vértice P74, de coordenadas N 9587621,45 m e E 373924,44 m; deste segue; até o vértice P75, de coordenadas N 9587622,05 m e E 373761,52 m; deste segue; até o vértice P76, de coordenadas N 9587484,81 m e E 373630,94 m; deste segue; até o vértice P77, de coordenadas N 9587518,56 m e E 373599,37 m; deste segue; até o vértice P78, de coordenadas N 9587640,45 m e E 373671,20 m; deste segue; até o vértice P79, de coordenadas N 9587699,70 m e E 373440,90 m; deste segue; até o vértice P80, de coordenadasN9587748,36meE373419,18m;destesegue;atéovérticeP81,decoordenadas N 9587653,41 m e E 373370,57 m; deste segue; até o vértice P82, de coordenadas N 9587618,76 m e E 373294,55 m; deste segue; até o vértice P83, de coordenadas N 9587813,92 m e E 373365,92 m; deste segue; até o vértice P84, de coordenadas N 9587807,03 m e E 373445,97 m; deste segue; até o vértice P85, de coordenadas N 9587741,33 m e E 373530,26 m; deste segue; até o vértice P86, de coordenadas N 9587772,64 m e E 373623,60 m; deste segue; até o vértice P87, de coordenadas N 9587724,64 m e E 373670,67 m; deste segue; até o vértice P88, de coordenadas N 9587832,31 m e E 373615,20 m; deste segue; até o vértice P89, de coordenadas N 9587858,76 m e E 373667,90 m; deste segue; até o vértice P90, de coordenadasN9587912,73meE373668,10m;destesegue;atéovérticeP91,decoordenadas N 9587931,75 m e E 373753,80 m; deste segue; até o vértice P92, de coordenadas N 9588019,91 m e E 373799,51 m; deste segue; até o vértice P93, de coordenadas N 9588139,79 m e E 374056,10 m; deste segue; até o vértice P94, de coordenadas N 9588191,86 m e E 374063,12 m; deste segue; até o vértice P95, de coordenadas N 9588264,07 m e E 373952,01 m; deste segue; até o vértice P96, de coordenadas N 9588538,54 m e E 373812,89 m; deste segue; até o vértice P97, de coordenadas N 9588712,79 m e E 373661,96 m; deste segue; até o vértice P98, de coordenadas N 9588925,66 m e E 373592,92 m; deste segue; até o vértice P99, de coordenadas N 9589092,91 m e E 373647,77 m; deste segue; até o vértice P100, de coordenadas N 9589214,00 m e E 373615,35 m; deste segue; até o vértice P101, de coordenadas N 9589178,36 m e E 373583,35 m; deste segue; até o vértice P102, de coordenadas N 9589279,63 m e E 373536,02 m; deste segue; até o vértice P103, de coordenadas N 9589257,85 m e E 373485,58 m; deste segue; até o vértice P104, de coordenadas N 9589294,95 m e E 373393,45 m; deste segue; até o vértice P105, de coordenadas N 9589342,17 m e E 373357,89 m; deste segue; até o vértice P106, de coordenadas N 9589396,07 m e E 373376,64 m; deste segue; até o vértice P107, de coordenadas N 9589384,60 m e E 373225,33 m; deste segue; até o vértice P108, de coordenadas N 9589349,67 m e E 373207,32 m; deste segue; até o vértice P109, de coordenadas N 9589463,36 m e E 373010,46 m; deste segue; até o vértice P110, de coordenadas N 9589704,13 m e E 372802,62 m; deste segue; até o vértice P111, de coordenadas N 9590089,36 m e E 372670,42 m; deste segue; até o vértice P112, de coordenadas N 9590203,48 m e E 372588,87 m; deste segue; até o vértice P113, de coordenadas N 9590296,28 m e E 372583,25 m; deste segue; até o vértice P114, de coordenadas N 9590347,18 m e E 372453,05 m; deste segue; até o vértice P115, de coordenadas N 9590533,34 m e E 372355,20 m; deste segue; até o vértice P116, de coordenadas N 9590569,93 m e E 372371,49 m; deste segue; até o vértice P117, de coordenadas N 9590580,31 m e E 372483,96 m; deste segue; até o vértice P118, de coordenadas N 9590702,98 m e E 372448,58 m; deste segue; até o vértice P119, de coordenadas N 9590715,30 m e E 372495,48 m; deste segue; até o vértice P120, de coordenadas N 9590665,76 m e E 372558,37 m; deste segue; até o vértice P121, de coordenadas N 9590833,97 m e E 372686,80 m; deste segue; até o vértice P122, de coordenadas N 9590876,59 m e E 372625,99 m; deste segue; até o vértice P123, de coordenadas N 9590842,54 m e E 372589,39 m; deste segue; até o vértice P124, de coordenadas N 9590861,27 m e E 372505,96 m; deste segue; até o vértice P125, de coordenadas N 9590942,80 m e E 372475,95 m; deste segue; até o vértice P126, de coordenadas N 9591011,72 m e E 372405,26 m; deste segue; até o vértice P127, de coordenadas N 9590954,97 m e E 372331,66 m; deste segue; até o vértice P128, de coordenadas N 9590969,89 m e E 372212,43 m; deste segue; até o vértice P129, de coordenadas N 9591240,66 m e E 372083,89 m; deste segue; até o vértice P130, de coordenadas N 9591463,99 m e E 372017,52 m; deste segue; até o vértice P131, de coordenadas N 9591591,91 m e E 371904,63 m; deste segue; até o vértice P132, de coordenadas N 9591901,93 m e E 371825,80 m; deste segue; até o vértice P133, de coordenadas N 9592063,44 m e E 371710,40 m; deste segue; até o vértice P134, de coordenadas N 9592077,75 m e E 371623,29 m; deste segue; até o vértice P135, de coordenadas N 9592192,59 m e E 371442,45 m; deste segue; até o vértice P136, de coordenadas N 9592191,10 m e E 371306,99 m; deste segue; até o vértice P137, de coordenadas N 9592241,29 m e E 371255,70 m; deste segue; até o vértice P138, de coordenadas N 9592255,87 m e E 371181,26 m; deste segue; até o vértice P139, de coordenadas N 9592344,44 m e E 371094,02 m; deste segue; até o vértice P140, de coordenadas N 9592336,75 m e E 371039,37 m; deste segue; até o vértice P141, de coordenadas N 9592473,58 m e E 370799,23 m; deste segue; até o vértice P142, de coordenadas N 9592545,51 m e E 370579,35 m; deste segue; até o vértice P143, de coordenadas N 9592670,62 m e E 370404,88 m; deste segue; até o vértice P144, de coordenadas N 9592740,73 m e E 370242,80 m; deste segue; até o vértice P145, de coordenadas N 9592752,35 m e E 370121,12 m; deste segue; até o vértice P146, de coordenadas N 9592997,11 m e E 369574,41 m; deste segue; até o vértice P147, de coordenadas N 9593074,65 m e E 369256,92 m; deste segue; até o vértice P148, de coordenadas N 9593207,34 m e E 368950,30 m; deste segue; até o vértice P149, de coordenadas N 9593207,65 m e E 368853,60 m; deste segue; até o vértice P150, de coordenadas N 9593282,87 m e E 368718,12 m; deste segue; até o vértice P151, de coordenadas N 9593277,56 m e E 368554,63 m; deste segue; até o vértice P152, de coordenadas N 9593347,02 m e E 368422,21 m; deste segue; até o vértice P153, de coordenadas N 9593550,96 m e E 367749,48 m; deste segue; até o vértice P154, de coordenadas N 9593637,29 m e E 367592,34 m; deste segue; até o vértice P155, de coordenadas N 9593681,71 m e E 367386,27 m; deste segue; até o vértice P156, de coordenadas N 9594012,15 m e E 366783,09 m; deste segue; até o vértice P157, de coordenadas N 9594184,92 m e E 366344,69 m; deste segue; até o vértice P158, de coordenadas N 9594217,84 m e E 366113,19 m; deste segue; até o vértice P159, de coordenadas N 9594246,73 m e E 366089,92 m; deste segue; até o vértice P160, de coordenadas N 9594301,11 m e E 366105,65 m; deste segue; até o vértice P161, de coordenadas N 9594462,83 m e E 365779,48 m; deste segue; até o vértice P162, de coordenadas N 9594554,72 m e E 365661,22 m; deste segue; até o vértice P163, de coordenadas N 9594599,04 m e E 365531,19 m; deste segue; até o vértice P164, de coordenadas N 9594735,38 m e E 365404,73 m; deste segue; até o vértice P165, de coordenadas N 9595099,03 m e E 364894,24 m; deste segue; até o vértice P166, de coordenadas N 9595605,39 m e E 364295,84 m; deste segue; até o vértice P167, de coordenadas N 9595608,22 m e E 364213,64 m; deste segue; até o vértice P168, de coordenadas N 9595678,45 m e E 364227,03 m; deste segue; até o vértice P169, de coordenadas N 9596230,29 m e E 363493,37 m; deste segue; até o vértice P170, de coordenadas N 9596283,40 m e E 363346,39 m; deste segue; até o vértice P171, de coordenadas N 9596375,16 m e E 363254,37 m; deste segue; até o vértice P172, de coordenadas N 9596607,40 m e E 362865,86 m; deste segue; até o vértice P173, de coordenadas N 9596717,57 m e E 362772,51 m; deste segue; até o vértice P174, de coordenadas N 9596749,58 m e E 362650,28 m; deste segue; até o vértice P175, de coordenadas N 9597067,89 m e E 362292,03 m; deste segue; até o vértice P176, de coordenadas N 9597064,68 m e E 362210,67 m; deste segue; até o vértice P177, de coordenadas N 9597110,26 m e E 362114,85 m; deste segue; até o vértice P178, de coordenadas N 9597213,10 m e E 362021,74 m; deste segue; até o vértice P179, de coordenadas N 9597263,95 m e E 362021,51 m; deste segue; até o vértice P180, de coordenadas N 9597331,97 m e E 361898,39 m; deste segue; até o vértice P181, de coordenadas N 9597513,87 m e E 361727,82 m; deste segue; até o vértice P182, de coordenadas N 9597665,34 m e E 361499,22 m; deste segue; até o vértice P183, de coordenadas N 9597815,89 m e E 361361,10 m; deste segue; até o vértice P184, de coordenadas N 9597998,48 m e E 361052,77 m; deste segue; até o vértice P185, de coordenadas N 9598078,12 m e E 361006,71 m; deste segue; até o vértice P186, de coordenadas N 9598221,08 m e E 360796,29 m; deste segue; até o vértice P187, de coordenadas N 9598337,73 m e E 360731,54 m; deste segue; até o vértice P188, de coordenadas N 9598361,38 m e E 360610,18 m; deste segue; até o vértice P189, de coordenadas N 9598481,51 m e E 360569,09 m; deste segue; até o vértice P190, de coordenadas N 9598668,88 m e E 360257,39 m; deste segue; até o vértice P191, de coordenadas N 9598640,15 m e E 360156,70 m; deste segue; até o vértice P192, de coordenadas N 9598872,50 m e E 360027,27 m; deste segue; até o vértice P193, de coordenadas N 9598823,06 m e E 359927,67 m; deste segue; até o vértice P194, de coordenadas N 9598957,34 m e E 359816,14 m; deste segue; até o vértice P195, de coordenadas N 9598899,25 m e E 359714,81 m; deste segue; até o vértice P196, de coordenadas N 9598935,97 m e E 359643,03 m; deste segue; até o vértice P197, de coordenadas N 9598728,06 m e E 359558,25 m; deste segue; até o vértice P198, de coordenadas N 9598682,36 m e E 359491,89 m; deste segue; até o vértice P199, de coordenadas N 9598613,19 m e E 359565,41 m; deste segue; até o vértice P200, de coordenadas N 9598588,25 m e E 359525,03 m; deste segue; até o vértice P201, de coordenadas N 9598600,99 m e E 359429,81 m; deste segue; até o vértice P202, de coordenadas N 9598414,52 m e E 359371,57 m; deste segue; até o vértice P203, de coordenadas N 9598356,05 m e E 359377,79 m; deste segue; até o vértice P204, de coordenadas N 9598290,77 m e E 359446,49 m; deste segue; até o vértice P205, de coordenadas N 9598222,76 m e E 359452,54 m; deste segue; até o vértice P206, de coordenadas N 9598103,78 m e E 359413,49 m; deste segue; até o vértice P207, de coordenadas N 9597977,43 m e E 359431,41 m; deste segue; até o vértice P208, de coordenadas N 9597771,40 m e E 359381,89 m; deste segue; até o vértice P209, de coordenadas N 9597632,93 m e E 359548,44 m; deste segue; até o vértice P210, de coordenadas N 9597530,51 m e E 359605,28 m; deste segue; até o vértice P211, de coordenadas N 9597497,36 m e E 359805,80 m; deste segue; até o vértice P212, de coordenadas N 9597324,93 m e E 359784,75 m; deste segue; até o vértice P213, de coordenadas N 9597410,00 m e E 359653,36 m; deste segue; até o vértice P214, de coordenadas N 9597218,01 m e E 359430,94 m; deste segue; até o vértice P215, de coordenadas N 9597454,74 m e E 359255,33 m; deste segue; até o vértice P216, de coordenadas N 9597455,95 m e E 359134,87 m; deste segue; até o vértice P217, de coordenadas N 9597418,10 m e E 359106,51 m; deste segue; até o vértice P218, de coordenadas N 9597094,84 m e E 359075,99 m; deste segue; até o vértice P219, de coordenadas N 9597074,99 m e E 358936,26 m; deste segue; até o vértice P220, de coordenadas N 9596999,81 m e E 358844,35 m; deste segue; até o vértice P221, de coordenadas N 9596787,32 m e E 358809,29 m; deste segue; até o vértice P222, de coordenadas N 9596624,64 m e E 358829,31 m; deste segue; até o vértice P223, de coordenadas N 9596582,73 m e E 358798,49 m; deste segue; até o vértice P224, de coordenadas N 9596553,09 m e E 358707,05 m; deste segue; até o vértice P225, de coordenadas N 9596682,41 m e E 358747,86 m; deste segue; até o vértice P226, de coordenadas N 9596975,01 m e E 358685,55 m; deste segue; até o vértice P227, de coordenadas N 9597208,77 m e E 358876,32 m; deste segue; até o vértice P228, de coordenadas N 9597310,66 m e E 358891,89 m; deste segue; até o vértice P229, de coordenadas N 9597508,11 m e E 358849,44 m; deste segue; até o vértice P230, de coordenadas N 9597532,11 m e E 359044,99 m; deste segue; até o vértice P231, de coordenadas N 9597611,89 m e E 359181,03 m; deste segue; até o vértice P232, de coordenadas N 9597659,91 m e E 359221,74 m; deste segue; até o vértice P233, de coordenadas N 9597755,20 m e E 359229,42 m; deste segue; até o vértice P234, de coordenadas N 9597963,54 m e E 359106,83 m; deste segue; até o vértice P235, de coordenadas N 9598198,74 m e E 359136,13 m; deste segue; até o vértice P236, de coordenadas N 9598235,25 m e E 359037,22 m; deste segue; até o vértice P237, de coordenadas N 9598369,73 m e E 358934,52 m; deste segue; até o vértice P238, de coordenadas N 9598315,29 m e E 358789,49 m; deste segue; até o vértice P239, de coordenadas N 9598200,70 m e E 358735,20 m; deste segue; até o vértice P240, de coordenadas N 9598177,50 m e E 358694,96 m; deste segue; até o vértice P241, de coordenadas N 9598210,24 m e E 358666,32 m; deste segue; até o vértice P242, de coordenadas N 9598274,24 m e E 358707,84 m; deste segue; até o vértice P243, de coordenadas N 9598304,15 m e E 358696,23 m; deste segue; até o vértice P244, de coordenadas N 9598341,16 m e E 358451,89 m; deste segue; até o vértice P245, de coordenadas N 9598400,11 m e E 358391,07 m; deste segue; até o vértice P246, de coordenadas N 9598429,26 m e E 358425,27 m; deste segue; até o vértice P247, de coordenadas N 9598419,27 m e E 358511,47 m; deste segue; até o vértice P248, de coordenadas N 9598366,39 m e E 358598,30 m; deste segue; até o vértice P249, de coordenadas N 9598434,71 m e E 358929,09 m; deste segue; até o vértice P250, de coordenadas N 9598410,28 m e E 359047,73 m; deste segue; até o vértice P251, de coordenadas N 9598499,56 m e E 359014,25 m; deste segue; até o vértice P252, de coordenadas N 9598585,80 m e E 359085,17 m; deste segue; até o vértice P253, de coordenadas N 9598791,14 m e E 359036,26 m; deste segue; até o vértice P254, de coordenadas N 9599067,21 m e E 359090,47 m; deste segue; até o vértice P255, de coordenadas N 9599123,70 m e E 359031,89 m; deste segue; até o vértice P256, de coordenadas N 9599029,64 m e E 358923,03 m; deste segue; até o vértice P258, de coordenadas N 9599364,07 m e E 358935,31 m; deste segue; até o vértice P259, de coordenadas N 9599439,30 m e E 358818,59 m; deste segue; até o vértice P260, de coordenadas N 9599319,50 m e E 358641,47 m; deste segue; até o vértice P261, de coordenadas N 9599182,02 m e E 358576,81 m; deste segue; até o vértice P262, de coordenadas N 9599072,65 m e E 358572,41 m; deste segue; até o vértice P263, de coordenadas N 9599075,94 m e E 358481,28 m; deste segue; até o vértice P264, de coordenadas N 9598974,75 m e E 358429,84 m; deste segue; até o vértice P265, de coordenadas N 9598975,47 m e E 358375,46 m; deste segue; até o vértice P266, de coordenadas N 9599121,49 m e E 358391,57 m; deste segue; até o vértice P267, de coordenadas N 9599321,38 m e E 358510,66 m; deste segue; até o vértice P268, de coordenadas N 9599429,06 m e E 358630,91 m; deste segue; até o vértice P269, de coordenadas N 9599501,59 m e E 358558,79 m; deste segue; até o vértice P270, de coordenadas N 9599482,46 m e E 358442,93 m; deste segue; até o vértice P271, de coordenadas N 9599348,80 m e E 358244,82 m; deste segue; até o vértice P272, de coordenadas N 9599220,74 m e E 358265,11 m; deste segue; até o vértice P273, de coordenadas N 9599095,57 m e E 358161,21 m; deste segue; até o vértice P274, de coordenadas N 9599123,61 m e E 358125,66 m; deste segue; até o vértice P275, de coordenadas N 9599269,14 m e E 358164,36 m; deste segue; até o vértice P276, de coordenadas N 9599200,32 m e E 357757,96 m; deste segue; até o vértice P277, de coordenadas N 9599259,72 m e E 357765,35 m; deste segue; até o vértice P278, de coordenadas N 9599342,05 m e E 358094,25 m; deste segue; até o vértice P279, de coordenadas N 9599486,04 m e E 358307,44 m; deste segue; até o vértice P280, de coordenadas N 9599671,61 m e E 358489,72 m; deste segue; até o vértice P281, de coordenadas N 9599754,16 m e E 358527,81 m; deste segue; até o vértice P282, de coordenadas N 9599774,18 m e E 358498,87 m; deste segue; até o vértice P283, de coordenadas N 9599744,11 m e E 358408,99 m; deste segue; até o vértice P284, de coordenadas N 9599820,30 m e E 358462,36 m; deste segue; até o vértice P285, de coordenadas N 9599858,01 m e E 358355,07 m; deste segue; até o vértice P286, de coordenadas N 9599974,48 m e E 358335,23 m; deste segue; até o vértice P287, de coordenadas N 9599967,36 m e E 358144,13 m; deste segue; até o vértice P288, de coordenadas N 9600050,95 m e E 358000,68 m; deste segue; até o vértice P289, de coordenadas N 9599997,93 m e E 357808,94 m; deste segue; até o vértice P290, de coordenadas N 9599907,46 m e E 357738,18 m; deste segue; até o vértice P291, de coordenadas N 9599904,30 m e E 357638,02 m; deste segue; até o vértice P292, de coordenadas N 9599846,82 m e E 357571,05 m; deste segue; até o vértice P293, de coordenadas N 9599895,00 m e E 357484,63 m; deste segue; até o vértice P294, de coordenadas N 9599970,00 m e E 357469,28 m; deste segue; até o vértice P295, de coordenadas N 9600000,94 m e E 357489,93 m; deste segue; até o vértice P296, de coordenadas N 9600017,39 m e E 357671,05 m; deste segue; até o vértice P297, de coordenadas N 9600124,31 m e E 357809,13 m; deste segue; até o vértice P298, de coordenadas N 9600276,90 m e E 357691,61 m; deste segue; até o vértice P299, de coordenadas N 9600298,18 m e E 357474,39 m; deste segue; até o vértice P300, de coordenadas N 9600339,87 m e E 357466,75 m; deste segue; até o vértice P301, de coordenadas N 9600369,96 m e E 357498,61 m; deste segue; até o vértice P302, de coordenadas N 9600385,34 m e E 357789,74 m; deste segue; até o vértice P303, de coordenadas N 9600267,79 m e E 357809,95 m; deste segue; até o vértice P304, de coordenadas N 9600206,57 m e E 357873,44 m; deste segue; até o vértice P305, de coordenadas N 9600184,43 m e E 358011,46 m; deste segue; até o vértice P306, de coordenadas N 9600097,69 m e E 358115,76 m; deste segue; até o vértice P307, de coordenadas N 9600108,73 m e E 358167,28 m; deste segue; até o vértice P308, de coordenadas N 9600249,52 m e E 358223,63 m; deste segue; até o vértice P309, de coordenadas N 9600528,81 m e E 358126,73 m; deste segue; até o vértice P310, de coordenadas N 9600549,50 m e E 358155,78 m; deste segue; até o vértice P311, de coordenadas N 9600522,08 m e E 358229,09 m; deste segue; até o vértice P312, de coordenadas N 9600585,73 m e E 358233,27 m; deste segue; até o vértice P313, de coordenadas N 9600880,78 m e E 357855,57 m; deste segue; até o vértice P314, de coordenadas N 9600950,79 m e E 357664,28 m; deste segue; até o vértice P315, de coordenadas N 9601130,27 m e E 357431,49 m; deste segue; até o vértice P316, de coordenadas N 9601006,89 m e E 357469,22 m; deste segue; até o vértice P317, de coordenadas N 9600975,84 m e E 357426,09 m; deste segue; até o vértice P318, de coordenadas N 9601121,87 m e E 357326,91 m; deste segue; até o vértice P319, de coordenadas N 9601269,87 m e E 357302,93 m; deste segue; até o vértice P320, de coordenadas N 9601333,31 m e E 357182,70 m; deste segue; até o vértice P321, de coordenadas N 9601416,16 m e E 357135,45 m; deste segue; até o vértice P322, de coordenadas N 9601658,24 m e E 356860,68 m; deste segue; até o vértice P323, de coordenadas N 9601613,62 m e E 356819,69 m; deste segue; até o vértice P324, de coordenadas N 9601356,31 m e E 356924,44 m; deste segue; até o vértice P325, de coordenadas N 9601278,40 m e E 356929,79 m; deste segue; até o vértice P326, de coordenadas N 9601268,20 m e E 356891,76 m; deste segue; até o vértice P327, de coordenadas N 9601485,53 m e E 356785,63 m; deste segue; até o vértice P328, de coordenadas N 9601681,17 m e E 356643,73 m; deste segue; até o vértice P329, de coordenadas N 9601792,39 m e E 356632,93 m; deste segue; até o vértice P330, de coordenadas N 9601827,98 m e E 356478,35 m; deste segue; até o vértice P331, de coordenadas N 9601983,32 m e E 356403,26 m; deste segue; até o vértice P332, de coordenadas N 9601993,69 m e E 356345,33 m; deste segue; até o vértice P333, de coordenadas N 9601944,40 m e E 356349,00 m; deste segue; até o vértice P334, de coordenadas N 9601772,07 m e E 356468,68 m; deste segue; até o vértice P335, de coordenadas N 9601488,98 m e E 356383,37 m; deste segue; até o vértice P336, de coordenadas N 9601435,44 m e E 356434,22 m; deste segue; até o vértice P337, de coordenadas N 9601412,73 m e E 356563,92 m; deste segue; até o vértice P338, de coordenadas N 9601291,40 m e E 356657,38 m; deste segue; até o vértice P339, de coordenadas N 9601058,64 m e E 356557,13 m; deste segue; até o vértice P340, de coordenadas N 9600543,99 m e E 356604,98 m; deste segue; até o vértice P341, de coordenadas N 9600447,92 m e E 356490,72 m; deste segue; até o vértice P342, de coordenadas N 9600315,14 m e E 356425,91 m; deste segue; até o vértice P343, de coordenadas N 9600117,72 m e E 356423,26 m; deste segue; até o vértice P344, de coordenadas N 9599915,49 m e E 356509,51 m; deste segue; até o vértice P345, de coordenadas N 9599505,79 m e E 356835,53 m; deste segue; até o vértice P346, de coordenadas N 9599232,13 m e E 356860,20 m; deste segue; até o vértice P347, de coordenadas N 9599123,94 m e E 356928,36 m; deste segue; até o vértice P348, de coordenadas N 9598987,78 m e E 356926,94 m; deste segue; até o vértice P349, de coordenadas N 9598916,75 m e E 356958,07 m; deste segue; até o vértice P350, de coordenadas N 9598871,27 m e E 356837,91 m; deste segue; até o vértice P351, de coordenadas N 9599096,35 m e E 356853,02 m; deste segue; até o vértice P352, de coordenadas N 9599327,45 m e E 356738,00 m; deste segue; até o vértice P353, de coordenadas N 9599482,15 m e E 356763,68 m; deste segue; até o vértice P354, de coordenadas N 9599630,02 m e E 356611,50 m; deste segue; até o vértice P355, de coordenadas N 9599788,35 m e E 356539,97 m; deste segue; até o vértice P356, de coordenadas N 9599926,74 m e E 356394,09 m; deste segue; até o vértice P357, de coordenadas N 9600164,70 m e E 356309,12 m; deste segue; até o vértice P358, de coordenadas N 9600471,76 m e E 356363,07 m; deste segue; até o vértice P359, de coordenadas N 9600526,25 m e E 356443,17 m; deste segue; até o vértice P360, de coordenadas N 9600621,76 m e E 356494,10 m; deste segue; até o vértice P361, de coordenadas N 9600986,54 m e E 356460,14 m; deste segue; até o vértice P362, de coordenadas N 9601247,72 m e E 356377,79 m; deste segue; até o vértice P363, de coordenadas N 9601271,77 m e E 356341,83 m; deste segue; até o vértice P364, de coordenadas N 9601211,21 m e E 356284,39 m; deste segue; até o vértice P365, de coordenadas N 9601046,59 m e E 356239,85 m; deste segue; até o vértice P366, de coordenadas N 9600894,33 m e E 356265,31 m; deste segue; até o vértice P367, de coordenadas N 9600831,43 m e E 356203,52 m; deste segue; até o vértice P368, de coordenadas N 9600858,64 m e E 356145,81 m; deste segue; até o vértice P369, de coordenadas N 9600956,29 m e E 356173,51 m; deste segue; até o vértice P370, de coordenadas N 9601014,95 m e E 356156,12 m; deste segue; até o vértice P371, de coordenadas N 9600942,84 m e E 356057,04 m; deste segue; até o vértice P372, de coordenadas N 9600964,44 m e E 356026,48 m; deste segue; até o vértice P373, de coordenadas N 9601075,42 m e E 356087,85 m; deste segue; até o vértice P374, de coordenadas N 9601170,23 m e E 356227,94 m; deste segue; até o vértice P375, de coordenadas N 9601223,48 m e E 356212,71 m; deste segue; até o vértice P376, de coordenadas N 9601148,10 m e E 355905,21 m; deste segue; até o vértice P377, de coordenadas N 9601048,44 m e E 355847,88 m; deste segue; até o vértice P378, de coordenadas N 9600926,45 m e E 355832,18 m; deste segue; até o vértice P379, de coordenadas N 9600924,11 m e E 355796,70 m; deste segue; até o vértice P380, de coordenadas N 9600984,42 m e E 355773,38 m; deste segue; até o vértice P381, de coordenadas N 9601074,55 m e E 355779,85 m; deste segue; até o vértice P382, de coordenadas N 9601207,70 m e E 355856,29 m; deste segue; até o vértice P383, de coordenadas N 9601293,62 m e E 356175,90 m; deste segue; até o vértice P384, de coordenadas N 9601374,90 m e E 356270,50 m; deste segue; até o vértice P385, de coordenadas; até o vértice P386, de coordenadas N 9601370,53 m e E 356069,40 m; deste segue; até o vértice P387, de coordenadas N 9601526,32 m e E 355880,59 m; deste segue; até o vértice P388, de coordenadas N 9601584,73 m e E 355927,18 m; deste segue; até o vértice P389, de coordenadas N 9601459,93 m e E 356106,17 m; deste segue; até o vértice P390, de coordenadas N 9601447,17 m e E 356187,54 m; deste segue; até o vértice P391, de coordenadas N 9601478,61 m e E 356250,24 m; deste segue; até o vértice P392, de coordenadas N 9601687,29 m e E 356298,69 m; deste segue; até o vértice P393, de coordenadas N 9601850,48 m e E 356219,11 m; deste segue; até o vértice P394, de coordenadas N 9602072,25 m e E 356171,40 m; deste segue; até o vértice P395, de coordenadas N 9602148,34 m e E 355981,22 m; deste segue; até o vértice P396, de coordenadas N 9602223,51 m e E 355920,01 m; deste segue; até o vértice P397, de coordenadas N 9602309,72 m e E 355776,79 m; deste segue; até o vértice P398, de coordenadas N 9602301,69 m e E 355652,26 m; deste segue; até o vértice P399, de
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.204, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 19/03/2026