ACÓRDÃO Nº 519/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 519/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 007.096/2018-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Relatório de
Auditoria).
3. Responsáveis: Adailton da Silva Batista (065.***.***-49); Amaury Garcia
dos Santos Filho (769.***.***-20); Antônio Carlos Ferreira Rangel (538.***.***-72);
Antônio Sérgio Oliveira Santana (076.***.***-53); Armando Ramos Tripodi (124.265.205-
15); Eugênio Dezen (211.***.***-91).
3.1. Recorrentes: Antônio Carlos Ferreira Rangel (538.***.***-72); Amaury
Garcia dos Santos Filho (769.***.***-20); Adailton da Silva Batista (065.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Paola Allak da Silva (142.389/OAB-RJ), Patrícia Franco
Bonfadini Mendes (152.991/OAB-RJ) e outros, representando a Petróleo Brasileiro S.A.;
Andrea Freire Resende (2.941/OAB-SE), Márcio Farias Barreto (2.362/OAB-SE) e outros,
representando o Eugênio Dezen; Letícia Mounzer do Carmo (233.422/OAB-RJ),
representando Antônio Carlos Ferreira Rangel; José Estevam Macedo Lima (102.150/OAB-
RJ), Cristian Alves e Costa Andrade Godinho (195.657/OAB-RJ) e outros, representando
Antônio Sérgio Oliveira Santana; Juliene da Silva Ribeiro (149.011/OAB-RJ), representando
Amaury Garcia dos Santos Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos pedidos de reexame interpostos contra o
Acórdão 2.195/2024-TCU-Plenário, proferido no âmbito de auditoria de conformidade
realizada na Petróleo Brasileiro S.A. com o objetivo de avaliar a execução do Programa
de Assistência Multidisciplinar à Saúde,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame e, no mérito, negar provimento aos
interpostos por Adailton da Silva Batista e Antônio Carlos Ferreira Rangel, mantendo
inalterados os termos do acórdão recorrido em relação a ambos;
9.2. tornar insubsistente, de ofício, a multa aplicada a Amaury Garcia dos
Santos Filho, por meio do subitem 9.3 do Acórdão 2.195/2024-TCU-Plenário;
9.3. informar os recorrentes Adailton da Silva Batista e Antônio Carlos Ferreira
Rangel, a representante de Amaury Garcia dos Santos Filho e a Petróleo Brasileiro S.A.
quanto ao teor desta deliberação.
10. Ata n° 7/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0519-07/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.