PORTARIA SAES/MS Nº 3.906, DE 11 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.906, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Renova autorização de estabelecimento de saúde
para realização de exames de histocompatibilidade e
cadastramento de doadores voluntários de medula
óssea e outros precursores hematopoiéticos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas
atribuições, que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para
realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:
CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou
biologia molecular - Tipo II
CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e
outros precursores hematopoiéticos.
MATO GROSSO
. .I - denominação: HEMOCE Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/ Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará SESA
. .II - CNPJ: 07.954.571/0114-91
. .III - CNES: 2479958
. .IV - endereço: Av. José Bastos, Nº 3.390,Bairro: Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP:
60.431-086.
. .V - Responsável Técnico: Celso José Gouvea, biomédico, CRBM 7392 - CE;
. .VI - Responsável Técnico Substituto: Nancy Alves de Lima Gouvea, biomédica, CRBM
7393 - CE.
Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 16/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.034751/2026-06, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e
sucessivos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES