PORTARIA SAES/MS Nº 3.935, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 3.935, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a operacionalização nos sistemas de
informação de registro da produção de estratégia
concentrada de ampliação do acesso da Atenção
Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS)
direcionada à Saúde da Mulher, no escopo do
Programa Agora Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas
atribuições, que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre procedimentos operacionais nos sistemas de
informação para registro da produção da Atenção Especializada realizada em estratégia
concentrada de ampliação do acesso a procedimentos e cirurgias eletivas, direcionada à
Saúde da Mulher, planejadas e integradas com gestores e a rede assistencial.
Art. 2º A estratégia concentrada de ampliação do acesso direcionada à Saúde
da Mulher é divulgada pelo Ministério da Saúde, com data específica para sua realização,
por meio de Nota Técnica.
Art. 3º A estratégia contemplará a realização de procedimentos ambulatoriais e
hospitalares especializados, a saber:
§1º O rol de cirurgias eletivas Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem
Especialistas;
§2º O rol do Componente Ambulatorial (Ofertas de Cuidados Integrados - OCI)
do Programa Agora Tem Especialistas;
§3º O rol de exames de imagem: tomografia computadorizada, ressonância
magnética e ultrassonografia, conforme Anexo a esta portaria;
§4º Procedimentos clínicos de inserção e retirada de implante subdérmico
liberador de etonogestrel, conforme os seguintes códigos de procedimentos: 03.01.04.017-
6 - Inserção do implante subdérmico liberador de etonogestrel; 03.01.04.018-4 - Retirada
do implante subdérmico liberador de etonogestrel .
Art. 4º A estratégia ocorrerá mediante adesão dos estabelecimentos de saúde,
informando a matriz de oferta pretendida de realização, em formulário específico da
estratégia e prazos divulgados no site https://inteligenciasus.ia.br/. No mesmo endereço
eletrônico encontra-se disponível a Nota Técnica Nº 47/2026 - DAHUD/SAES/MS que
detalha o funcionamento da iniciativa, bem como outras orientações e informações
complementares.
Parágrafo Único: O cadastramento da proposta de adesão constitui requisito
indispensável para fins de processamento e pagamento da produção assistencial no âmbito
da estratégia, respeitadas as regras vigentes de habilitações específicas, a depender da
oferta realizada.
Art. 5º O registro da produção assistencial deverá se dar por meio dos sistemas
oficiais de registro da produção do Ministério da Saúde.
§1º Deverão ser utilizadas as séries numéricas de autorização especiais do
Componente Cirúrgico (AIH com quinto dígito 5 e APAC com quinto dígito 6) e do
Componente Ambulatorial (APAC com quinto dígito 7), para os procedimentos do §1º e §2º
do Art. 3° desta portaria.
§2º O registro da produção dos procedimentos constantes no §3º e §4° do art.
3° desta portaria deverão ser registrados em BPA-i.
§3º A inserção e retirada de implante subdérmico liberador de etonogestrel,
não geram valor financeiro, o registro deverá ser feito para fins de monitoramento e
acompanhamento das ações realizadas nos sistemas de produção ambulatorial e/ou
hospitalar.
Art. 6º A valoração dos procedimentos seguirá as rotinas regulamentadas pelas
normativas vigentes do Programa Agora Tem Especialistas, sendo:
§1º No Componente Ambulatorial (OCI) o valor total de referência da Tabela de
Procedimentos do SUS;
§2º No Componente Cirúrgico o valor total de referência da Tabela de
Procedimentos do SUS dos procedimentos principais, acrescido da máxima
complementação federal da Unidade Federada para o procedimento, conforme definido na
Portaria SAES/Ms n° 3.245/2025;
§3º Para exames diagnósticos individualizados específicos será concedido
incremento federal, conforme Anexo a esta portaria.
Art. 7º O gestor deve garantir devida programação da quantidade a ser
realizada na estratégia para o componente cirúrgico ambulatorial nas respectivas Fichas
Programação Orçamentária (FPO) dos estabelecimentos de saúde participantes, de forma a
não comprometer a programação física já adotada fora desta estratégia.
§1º Procedimentos do Componente Cirúrgico Ambulatorial e do Componente
Ambulatorial (OCI) deverão ter sua programação registrada no FAEC.
§2º Procedimentos constantes no Anexo a esta portaria, deverão ser
programados no MAC.
Art. 8º Os valores praticados na FPO não necessitarão de ajustes por parte dos
gestores, de forma que a rotina de valoração com a complementação federal e
incrementos, quando aplicáveis, será automatizada no sistema de processamento da
produção.
Parágrafo Único. O financiamento final da produção realizada na estratégia será
do tipo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), a partir de rotina
automatizada nos sistemas de processamento.
Art. 9º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) adotar providências
necessárias para demandar ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde da
Secretaria de Informação e Saúde Digital (DATASUS/SEIDIGI/MS) o desenvolvimento das
adequações no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e no Sistema de Informação
Hospitalar (SIH), conforme disposições desta Portaria.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES