PARECER CONCEA/MCTI Nº 29/2026

PARECER CONCEA/MCTI Nº 29/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº: 01200.001898/2015-34 (441)
CNPJ: 27.067.651/0001-55 - MATRIZ
Nome Empresarial: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO
SUPERIO
Título do Estabelecimento: SEDES UVV ES
Endereço da Instituição: Avenida Comissário José Dantas Mello, nº 21, CEP 29.102-
920, Boa Vista II - Vila Velha/ES.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0395.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 384/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI