PORTARIA Nº 1.242, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.242, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 85, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado com o art. 79, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada
no DOU de 19/11/2020, e com o art. 3º, da Portaria nº 1241, de 08 de março de 2024;
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo nº 50600.038559/2023-16
e que o processo foi instruído nos termos da Instrução Normativa nº 5/DNIT SEDE,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Concessionária MRS Logística S.A. - MRS a demolir o imóvel
denominado "Guarita da PN (60 M2 ALV EST RAD. J.FORA)", cadastrado sob o NBP 3204796
localizado na rua Benjamim Constant, no Km ferroviário 275+400, no município de Juiz de
Fora/MG.
Art. 2º Compete ao executante da demolição cumprir as exigências
estabelecidas no art. 5º da Instrução Normativa nº 5/DNIT SEDE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOI ANGELO PALMA FILHO
Substituto