ACÓRDÃO Nº 532/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 532/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.921/2026-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Arguição de exceção de
impedimento/suspeição
3. Excepto: Ministro Jhonatan de Jesus
4. Unidade: Tribunal de Contas da União
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que versam sobre arguição de
exceção de impedimento, subscrita pelo Instituto José do Patrocínio, Instituto de
Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior,
atinentes à atuação do Ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus na
relatoria do processo TC 022.950/2025-7;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no
art. 146, § 2º, inciso I, e § 4º, da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) c/c o art. 52,
§ 2º, da Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no art. 169,
inciso V, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. não conhecer desta exceção de suspeição;
9.2. arquivar o presente processo após comunicação à autoridade excepta e
aos peticionantes.
10. Ata n° 7/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0532-07/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e
Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.