Atos do Diário Oficial da União de 31/01/2025

471 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 10/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 11/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 12/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 13/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 14/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 15/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 16/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 17/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 18/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 19/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 20/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 21/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 22/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 23/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 24/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 25/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 26/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 27/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 28/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 29/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 3/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 30/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 31/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 32/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 33/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 34/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 35/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 36/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 37/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 38/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 39/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 4/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 40/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 41/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 42/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 43/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 44/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 45/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 46/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 47/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 48/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 49/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 5/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 50/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 51/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 52/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 53/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 54/2025 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 55/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 56/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 57/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 58/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 59/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 6/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 60/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 61/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 62/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 63/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 64/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 65/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 66/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 67/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 68/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 69/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 7/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 70/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 71/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 72/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 73/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 74/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 75/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 76/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 77/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 78/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 79/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 8/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 80/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 81/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 9/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ N°1268/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°1270/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 396, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 406, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 530, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.667, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.668, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.669, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.670, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.738, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.841, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.897, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.902, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.933, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.067, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.092, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.138, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.162, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.196, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (6 partes)
• ALVARÁ Nº 952, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 953, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 954, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 955, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 956, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 957, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — PLENÁRIO
• ATO Nº 1.056, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.180, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.181, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.218, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.220, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.223, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.225, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.255, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.338, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.350, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.374, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.394, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.418, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.430, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.464, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.466, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.467, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.469, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.498, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 282, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 299, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 4, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 1, DE 30 JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/TSA Nº 1, 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 50, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 52, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 5 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 7 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• COOGAVEPE - PLG Nº 74/2011 de 31/10/2011- Vencimento em 14/05/2028 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO COREN-RS Nº 137, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
• DECISÃO COREN-TO Nº 122, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
• DECISÃO SUPAS Nº 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 191, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 192, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.709, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 150, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 103, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 108, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 111, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 152, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 153, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 154, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 159, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 168, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 169, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 172, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 174, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 175, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 178, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 179, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 180, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 181, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 191, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 197, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 201, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 202, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 208, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 230, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 81, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 9-E, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 15-E/2025/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 5 DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 6 DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO DECISÓRIO C EX Nº 1.157, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DO EXÉRCITO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 119, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 120, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 121, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SIM-ANP Nº 122, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 13/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.415/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.416/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.417/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.418/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.419/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.420/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.421/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.422/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.423/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.424/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.425/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.426/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.427/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.428/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.429/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 171, DE, 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PLANEJAMENTO EIRELI-ALVARÁ N°942/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 106, DE 30 DE JANEIRO 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 118/2024 - SENAI CETIQT, de 23/09/2024, foi emitido pelo Responsável — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 140, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 16.142, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.143, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.238/SIA, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.239/SIA, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.248/SIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 177, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 199, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA Nº 24/DPC, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 247, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 257, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 258, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 259, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 260, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 264, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 265, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 266, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 270, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 272, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 273, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 274, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 275, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 277, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 278, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 279, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 282, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 292, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 296, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 300 - GAB/REI/IFPI, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (4 partes)
• PORTARIA Nº 67, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 69, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 70, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 71, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 72, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 73, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 74, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 75, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 76, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 80, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 967, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA CEX Nº 2.418, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 548, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 549, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 550, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 551, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 152, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 153, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 154, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 155, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 156, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA FUNAI Nº 1.299, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.552, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.553, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.554, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.556, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.558, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (5 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.570, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.571, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.573, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (6 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.574, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.575, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.577, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.579, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.581, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (*) — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 370, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 761, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 765, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 767, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 92, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.157, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MME Nº 826, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.800, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (3 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.470, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.471, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.473, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.474, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.475, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.480, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.482, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.483, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.484, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.485, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.486, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.487, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.489, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.490, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.492, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.493, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.494, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.495, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.496, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.497, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.504, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.505, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 218, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 219, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 220, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 221, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 222, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 223, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 224, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 225, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 226, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 227, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MS Nº 741, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 743, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 70, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 71, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 72, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SESAI/MS Nº 177, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA SESAI/MS Nº 181, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 65, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — secretaria-executiva;
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — secretaria-executiva;
• PORTARIA SSC/MGI Nº 702, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.779, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.780, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA UFRJ Nº 1.068, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIAS INTERMINISTERIAIS SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.642 E Nº 5.643, DE 12 DE MAIO DE 2021. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO Nº 59, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.758, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.760, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.791, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.794, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.811, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.816, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.817, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.818, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CGD/MCTI Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CGD/MCTI Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CRCGO Nº 508, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
• RESOLUÇÃO CRMV-PR Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
• RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.189, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 406, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• RESOLUÇÃO-RE Nº 371, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 372, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 373, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 374, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 375, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 376, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 384, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 387, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 388, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 389, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 390, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO/RFBC Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — REDE FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL
• SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 57 E Nº 58, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• SÚMULA Nº 1, DE 27 DE JUNHO DE 1997 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 10, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 13, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 14, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 15, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 16, DE 19 DE JUNHO DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 17, DE 19 DE JUNHO DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2002 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 21, DE 19 DE JULHO DE 2004 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 22, DE 5 DE MAIO DE 2006 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 23, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 24, DE 9 DE JUNHO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 25, DE 9 DE JUNHO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 26, DE 9 DE JUNHO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 27, DE 9 DE JUNHO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 29, DE 9 DE JUNHO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2000 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 31, DE 9 DE JUNHO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 32, DE 9 DE JUNHO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 33, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 34, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 35, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 36, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 37, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 38, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 39, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 4, DE 5 DE ABRIL DE 2000 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 40, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 41, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 42, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 43, DE 30 DE JULHO DE 2009 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 44, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 45, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 46, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 49, DE 20 DE ABRIL DE 2010 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2001 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 50, 13 DE AGOSTO DE 2010 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 51, 26 DE AGOSTO DE 2010 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 52, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 53, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 54, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 55, DE 29 DE JUNHO DE 2011 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2011 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 57, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 58, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 59, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 6, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 60, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 61, DE 30 DE MARÇO DE 2012 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 62, DE 26 DE ABRIL DE 2012 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 63, DE 14 DE MAIO DE 2012 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 64, DE 14 DE MAIO DE 2012 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 65, DE 5 DE JULHO DE 2012 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 66, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 67, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 68, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 69, DE 5 DE JUNHO DE 2013 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 7, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 70, DE 14 DE JUNHO DE 2013 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 71, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 72, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 73, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 74, DE 31 DE MARÇO DE 2014 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 75, DE 2 DE ABRIL DE 2014 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 76, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 78, DE 15 DE MAIO DE 2015 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 79, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 80, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 81, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 82, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 83, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 84, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 86, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 9, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO