PORTARIA SAES/MS Nº 2.483, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.483, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Habilita estabelecimento de saúde para realização
de exames de histocompatibilidade.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.312, de 30 de novembro de 2000, que
estabelece as normas de cadastramento dos Laboratórios de Histocompatibilidade;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema
Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 1/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.006947/2025-11; e
Considerando a análise favorável da Secretaria de Estado da Saúde, em cujo
âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:
Art. 1º Fica habilitado estabelecimento de saúde a seguir descrito para
realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS:
CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia
e/ou biologia molecular - Tipo II
PARAÍBA
. .RAZÃO SOCIAL
. .HLA DIAGNOSTICO LTDA .CNPJ: 01.719.693/0002-10
CNES: 4430042
Art. 2º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de
quatro anos, podendo ser renovada por períodos iguais e sucessivos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA