ACÓRDÃO Nº 60/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 60/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.422/2021-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
3.2. Responsáveis: Carlos Eduardo Marques (701.***.***-91); Carlos Eduardo
Martins (016.***.***-02); Eli Carlos Ferreira (049.***.***-57); Felipe Araújo de Almeida
Santos (066.***.***-18); Flávio Garcia Netto Machado (022.***.***-61); Pablo Junior
Alfim Domingos (079.***.***-44); Ronald José Pinto (016.***.***-54); Tiago Renan
Pinheiro Novaes (076.***.***-30).
3.3. Recorrente: Felipe Araújo de Almeida Santos (066.***.***-18).
4. Órgão/Entidade: Grupamento de Apoio de Barbacena.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Sr. Felipe Araújo de Almeida Santos ao Acórdão 2.126/2024-Plenário, que
apreciou processo autuado em cumprimento ao subitem 9.7 do Acórdão 1.668/2021-
Plenário para apurar supostas irregularidades identificadas no Pregão Eletrônico
29/2020, realizado pelo Grupamento de Apoio de Barbacena do Comando da
Aeronáutica (Gap-BQ), cujo objeto foi o serviço de confecção de assentos, dividido em
dois itens distintos referentes a poltronas de auditório (1.040 poltronas e 15 assentos
para obesos), no valor total adjudicado de R$ 1.531.250,00,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os
requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei
8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los, mantendo inalterada a decisão recorrida;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 1/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0060-01/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder
de Oliveira.