PORTARIA SAES/MS Nº 2.487, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.487, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Inclui membro em equipe de transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de
28 de maio de 2024, resolve:
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a
Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 1/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.006947/2025-11; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAES/MS nº
2.147, de 7 de outubro de 2024, art. 18°, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 8 de
outubro de 2024, Seção 1, página 96, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 01 02 MG 52
. .IX - membro: Daniel Bretas Martins Rosa, urologista, CRM 69545 - MG.
Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAES/MS nº
520, de 23 de julho de 2023, art. 4°, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 26 de julho
de 2023, Seção 1, página 114, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
PIAUÍ
. .Nº do SNT: 1 21 23 PI 02
. .II - membro: Diego Luz Felipe da Silva, hematologista e hemoterapeuta, CRM 10796 - PI.
Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAES/MS nº
990, de 24 de novembro de 2023, art. 4°, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de
novembro de 2023, Seção 1, página 142, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
CEARÁ
. .Nº do SNT: 1 21 18 CE 03
. .II - membro: Emanuel Maurício Bezerra e Silva, hematologista e hemoterapeuta, CRM 11889
- CE.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO
MASSUDA