EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.423/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.423/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de
30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Requerente: Embrapa Agroindústria Tropical
Processo: 01250.004003/2017-90
CQB: 233/06
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9891/2024,
publicado no DOU em 11/11/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, Carta nº 2/2024-CNPAT/CIBIO, de 02/10/2024, foi emitido pelo Responsável
Legal Lucas Antonio de Sousa Leite da instituição para a destituição de Gustavo Adolfo
Saavedra Pinto.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros:
Patrícia do Nascimento Bordallo (Presidente), Adna Lucianne Girão Modesto, Ana
Cristina Portugal Pinto de Carvalho, Celli Rodrigues Muniz, Marlon Vagner Valentim
Martins, Nívia da Silva Dias Pini. Atendidas as recomendações e as medidas de
Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão