PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 156, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 156, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: WWE 2K25 (Estados Unidos - 2024)
Título Original: WWE 2K25
Produtor(es)/Criador(es): 2K
Distribuidor(es): S2Go Brazil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), PlayStation 5 e XBOX Series
X/S
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003103/2024-30
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº
3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016;
resolve:
Nº 01 Notificar a entidade social BANCO DE FOMENTO E IMPACTO SOCIAL,
com sede em BRASILIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 22.490.853/0001-91, ora
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para
ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os
requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral,
sob pena de perda da sua qualificação. Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica
concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de
documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000764/2024-59.
ANDRE PEREIRA CRESPO