PORTARIA Nº 73, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 31/01/2025

PORTARIA Nº 73, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º
9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
dinâmica equipados com medidores para quantidade de líquidos, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 291/2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.010490/2024-72, resolve:
Modificar o subitem 5.6 da Portaria n.º 662, de 5 de novembro de 2024, que
aprova o modelo SMV 1.0 - CORIOLIS 1in EMS - PPM1 de sistema de medição e
abastecimento para fluidos-óleo, marca ODS Metering Systems, de acordo com as
condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO