DECISÃO SUROD Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza a implantação de ocupação área de rede de
energia elétrica na rodovia BR-116/BA, sob
concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias
S/A. Interessado: COELBA - Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50505.141885/2024-79, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de ocupação área de rede de energia elétrica,
relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia
BR-116/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, localizada entre o
km 655+910m e o km 656+280m, no Município de Jequié/BA, de interesse da empresa
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2atnwuww ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no
sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a COELBA -
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e a VIABAHIA Concessionária de Rodovias
S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.