ACÓRDÃO Nº 5/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 5/2025 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos que tratam do monitoramento dos itens 9.4,
9.5 e 9.6 do Acórdão 1.383/2012-TCU-Plenário;
Considerando que os referidos itens do Acórdão 1.383/2012-TCU-Plenário
foram tornados insubsistentes pelo Acórdão 2.459/2023-TCU-Plenário;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso III, e 169, inciso III,
do Regimento Interno do TCU, em determinar o arquivamento do presente processo, por
perda de objeto, de acordo com os pareceres da unidade técnica.
1. Processo TC-036.705/2012-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.