DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 010, de 30 de janeiro de 2025, e no
que consta do processo nº 50500.003116/2025-02, delibera:
Art. 1º Submeter à audiência pública, com o objetivo de tornar público, colher
sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de
viabilidade, para a concessão dos empreendimentos ferroviários, Ferrovia Integração
Centro Oeste (FICO) e Ferrovia Integração Leste Oeste (FIOL).
Art. 2º Autorizar a divulgação no Diário Oficial da União (DOU) e no sítio
eletrônico da ANTT, do Aviso de Audiência Pública nº 2/2025.
Art. 3º O presidente da Audiência Pública, mediante comunicado publicado no
DOU, poderá alterar as seguintes informações do Aviso tratado no art. 2º desta
Deliberação:
I - datas e horários do período recebimento de contribuição, respeitado o
disposto no art. 25 da Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023;
II - endereço eletrônico do evento;
III - e-mail ou telefone para recebimento de dúvidas;
IV - locais, datas e horários das sessões públicas;
V - plataforma para transmissão da sessão virtual;
VI - data e horário de disponibilização do endereço para transmissão da sessão
virtual; e
VII - data e horário de publicação do material que fundamenta a proposta.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral