ACÓRDÃO Nº 59/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 59/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.758/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Interessados/Responsáveis: APAS Comércio e Serviços Ltda.
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Leonardo Thiago Schelhan Campos Siqueira,
representando Siqueiras Editora e Comercio de Som Ltda - ME; André Yokomizo Aceiro
(17753/OAB-DF), Lenymara Carvalho (33087/OAB-DF) e Guilherme Lopes Mair
(241701/OAB-SP), representando Caixa Econômica Federal.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação da empresa
Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. - ME noticiando supostas irregularidades
ocorridas na Licitação Caixa (LC) 248/2024 sob a responsabilidade da Caixa Econômica
Federal (CEF), cujo objeto é a prestação de serviços, de forma contínua, para viabilizar
a realização de espetáculos de teatro, dança, música, performances, seminários,
palestras, exposições artísticas, cinema, oficinas, eventos e atividades educativas e
institucionais da estatal no âmbito da Caixa Cultural Fortaleza, pelo prazo de 24
meses,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro no art. 276, caput e § 1º, do RI/TCU, referendar a medida
cautelar adotada pelo relator por meio do despacho transcrito no relatório que
precede este acórdão;
9.2. dar ciência deste acórdão ao interessado e aos órgãos em epígrafe.
10. Ata n° 1/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0059-01/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder
de Oliveira.